“A cultura brasileira reflete o direito de ser o que somos, perpetuados em todas as gerações entre o passado e o futuro”. É o modo como o povo sente e se expressa, segundo uma mesma identidade intertemporal. Arte, tradições populares, folclore, festas, danças, religiosidade, música, crenças, lendas e mitos, arquitetura, artesanato, e hábitos alimentares formam a cultura peculiar de um povo, que não pode ser reduzida a simples entretenimento. Tudo isto compõe o processo civilizatório nacional. (I)
Por isto, compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, assim como, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, através da democratização do acesso aos bens de cultura (CF, Art. 215).
Uma nação que se deixa anexar culturalmente deixa de pensar por conta própria, primeiro passo para a perda da sua soberania. A defesa da cultura não é xenofobia, mas legítima autopreservação da nacionalidade. Neste sentido, a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura oficializou as Recomendações da Salvaguarda do Folclore na sua 25ª Conferência Geral (Paris/1989), em virtude da qual derivou a Carta do Folclore Brasileiro de 1995.” (II)
Os trabalhadores brasileiros podem e devem comemorar uma vitória das mais explessivas obtidas nos últimos anos. A conquista do Vale Cultura, fruto de uma luta titânica travada há anos no Congresso Nacional teve desfecho positivo recente. Embora, o que era compreensível e provavel, a grande midia não deu o destaque necessário a tamanho acontecimento. E isso só foi possivel por conta de vivermos sob a égide de um governo transformador e mudancista que é o da Presidente Dilma e que tem a participação providencial da Ministra Marta Suplicy.
A classe trabalhadora brasileira é vitima ano após ano de uma ditadura midiática terrivel que a deixa refém de um “tipo” de cultura que não eleva sua consciência nacional e nem veicula valores morais e éticos de respeito e de defesa da Cultura brasileira, conceito determinante para a manutenção e fortalecimento da nossa soberania.
Por vezes – diz o texto citado acima – a propagação de usos e costumes externos reveste interesses de alteração de hábitos de consumo, dominação de mercados ou até mesmo de alinhamento comportado a potências “superiores”. Afinal um povo que se deixa anexar culturalmente perde sua soberania por que deixa de pensar por conta própria.
A defesa da cultura não é xenofobia, mas legitima autopreservação da nacionalidade. Vivemos recentemente um exemplo nitido deste tipo de importação negativa, e até imposição travestida de integração. Me refiro a “comemoração” do Dia das Bruxas, ou como é conhecido pelo seu nome original e real: Halloween. A comemoração embora recente no país ganha cada vez mais adeptos por conta do papel exercido pela televisão e também com os crescente cursos de lingua inglesa que colaboram enormente com sua difusão pois a valorizam, inclusives com pontuações e notas, sendo segundo eles uma forma de vivenciar, pasmem, com os estudantes a cultura norte-americana.
Portanto são os trabalhadores brasileiros e suas lideranças os principais benificiados desta lei. E a importância reside exatamente neste aspecto. Pois a força transformadora da sociedade precisa ter acesso a cultura, adquirir consciência de que é preciso defendê-la e para isso é fundamental conhece-la e prática-la.
As lideranças sindicais e suas centrais devem e precisam se assenhorar desta conquista e não trata-la como apenas um resultado de um trabalho parlamentar bem sucedido. Precisa valoriza-la, difundi-la e incluir enquanto bandeira politica nas suas pautas de reinvindicações. O Vale Cultura no valor de R$ 50,00 mensais pode contribuir e muito para avançar a consciência social e nacional dos trabalhadores.
Os números hoje são assustadores: Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema pelo menos uma vez por ano, cerca de 92% nunca foram a um museu ou exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Mais de 90% dos municípios brasileiros não possuem salas de cinema, teatro, museus ou espaços culturais multiuso e 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população.Recordemos, ainda, que o Brasil já teve cerca de 6.000 salas de cinema, mas atualmente são apenas cerca de 200 salas concentradas em áreas de maior poder aquisitivo. (III)
Mas este cenário tem condições de mudar e irá mudar. A lei aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4682/12) e no SENADO (PLC 114/12), e sancionada da Presidente Dilma. Cuja tramitação foi finalizada por meio da lei nº 12.761/2013, do Decreto nº 8.084/2013, da Portaria nº 80/2013 e da Instrução Normativa nº 2/2013 do MINISTÉRIO DA CULTURA (Minc).
O Vale Cultura, que funcionará sob a gestão do MINISTÉRIO DA CULTURA, autoriza o empregador a conceder R$ 50,00 por mês ao trabalhador para fins exclusivamente culturais como cinemas, teatros, museus, espetáculos artísticos, livros, etc. Os cofres públicos não serão onerados, porque o Vale Cultura será pago pelo empregador, com a participação facultativa do trabalhador em até 10%. O custo será contabilizado como despesa no balanço das empresas e terá incentivos fiscais, sem incidência de tributos. O Vale Cultura é viabilizado através de um cartão magnético creditado com o valor já citado, pelo empregador aos trabalhadores que recebem, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês. Os servidores e empregados públicos também têm direito ao Vale Cultura, com base no principio constitucional da igualdade (CF, art.5º) e estão incluídos no pleno exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal. Tanto os concursados quanto os regidos pela CLT. O Congresso Nacional aprovou e o Governo brasileiro depositou o respectivo instrumento de ratificação das mesmas na OIT, em 15 de junho de 2010. Os Municípios e os Estados podem, também, conceder o Vale Cultura aos seus servidores e empregados públicos, mediante Lei de iniciativa dos respectivos Prefeitos e Governadores.
Além de favorecer diretamente os trabalhadores, o Vale Cultura incrementará as cadeias produtivas envolvidas criando mais empregos e distribuição de renda. De modo geral, a criatividade começa na arte e se reflete na técnica. Inclusive na segurança pública a massificação do Vale Cultura trará efeitos importantes, pois há inúmeras pesquisas que associam a propagação da atividade cultural e a diminuição da violência.
Por tudo isso, considero fundamental que o movimento sindical brasileiro e as lideranças que com ele dialoga, valorize essa conquista que deu vida a brilhante iniciativa da Dep. Jandira Feghali do Rio de Janeiro, que por sua vez possibilitou que, entre outras coisas, a questão cultural e o debate sobre ela atingisse quem, na minha opinião é e será o responsável pelas mudanças estruturantes que o Brasil reclama. A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte!
*(I,II,III) Dr. Roberto Baungartner (Vice-Presidente do IBDC)
Jairo Júnior é presidente da Associação Brasil Angola (AABA), coordenador do III Congresso Nacional de Capoeira (CNUC), Pesquisador da Cultura Afro, Consultor e Produtor Cultural.
