A Fecosul, a CTB-RS, juntamente com outras federações e sindicatos protocolaram na tarde desta segunda-feira (28), no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho 4ª Região, uma denúncia coletiva contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seu gestor, a Caixa Econômica Federal.
A denúncia é referente as perdas inflacionários da correção monetária do FGTS. Desde 1999 a correção monetária, feita pela Taxa Referencial (TR), vem sofrendo constante e invariável perda diante de todo e qualquer índice inflacionário (IPCA, INPC etc), uma vez que o Banco Central vem aplicando redutor na apuração mensal até praticamente zerar a TR, gerando perda de valor do fundo para os trabalhadores.
A Taxa Referencial, que faz a correção monetária do fundo, não trata de índice inflacionário, já que resulta de média de taxas de juros praticadas por instituições bancárias.
No entendimento da Fecosul a atual formula (TR) que está sendo utilizada para reajuste dos depósitos do fundo de garantia não está atualizando os valores de acordo com a inflação do país, o que acaba gerando mais prejuízo para os trabalhadores.
Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a denúncia protocolada nesta segunda-feira tem objetivo de evitar que cada trabalhador tenha que entrar com uma ação individual, cobrando essas diferenças que possam ou não haver do período de 1999 até este momento.
Para Vidor a denúncia feita ao MPF e MPT é a melhor forma para que os trabalhadores ou sindicatos não corram risco de fazer estas ações coletivas ou individuais e terem que pagar custas processuais desses processos. “Estas duas instituições tem por obrigação a defesa dos interesses dos cidadãos e por isso devem ajuizar esta ação em nome de todos trabalhadores do Rio Grande do Sul”, declarou.
Presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, e representantes de outras federações e sindicatos registram denúncia no Ministério Público do Trabalho. Presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, e representantes de outras federações e sindicatos registram denúncia no Ministério Público do Trabalho.
Vidor informou que ainda esta semana será pedido a direção nacional da CTB para que todas as centrais façam essa denúncia a Procuradoria Geral da União. “Desta forma vamos atingir a todos os trabalhadores do Brasil, o que será uma manifestação nacional através do judiciário que dirá se há ou não esse direito para o conjunto da classe trabalhadora brasileira”, finalizou o presidente da Fecosul.
O departamento jurídico da Fecosul alerta que o trabalhador deve procurar diretamente seu sindicato, não aceitando qualquer tipo contratação fora da entidade. Os advogados também observam que os trabalhadores não devem passar procuração acerca dessas questões do fundo de garantia ou dar poderes a pessoas que não se tenham confiança.
