A apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.126/2011, que trata do marco civil da internet, foi adiada mais uma vez. A proposta estava na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (29), mas, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a matéria será pautada novamente quando houver mais acordo, pois ainda há muita divergência entre os deputados em torno do texto do relator.
Foto: Marco Civil Já/ Diversos movimentos sociais se manifestaram, em Brasília, pelo marco civil
Henrique Alves também afirmou que vai se reunir com o relator da proposta deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir o projeto de lei. No entanto, Molon defende a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele ressaltou que o texto não foi votado até o momento por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.
Ainda segundo o relator, essas empresas discordam de alguns pontos de seu relatório. Principalmente no que se refere ao princípio da neutralidade da rede, que limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também defende a votação do marco civil da internet e que sejam respeitados os direitos dos usuários da rede mundial de computadores. “Defenderemos que o texto final garanta a liberdade de acesso à rede, a inviolabilidade dos dados privados dos usuários, a manutenção da neutralidade da Internet, a pluralidade de conteúdos”, disse o parlamentar.
O projeto do marco civil tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário, o que, na prática, impede a votação de vários tipos de propostas.
De Brasília,
Daiana Lima – Portal CTB
