É completamente descabida a posição do presidente do Senado, Renan Calheiros, no sentido de determinar que os servidores da Casa que ganham acima do teto salarial do funcionalismo público tenham que devolver o dinheiro recebido nos últimos cinco anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Senado cumprir o teto de R$ 28 mil do funcionalismo federal e, nesse sentido, exigiu que 464 servidores devolvam o dinheiro recebido acima desse valor máximo estipulado. O Ministério Público ingressou com ação no tribunal contra a devolução, com o argumento de que decisão semelhante tomada pelo TCU em relação à Câmara não determinou que os funcionários restituam o dinheiro.
Não cabe aqui discutir se esses 464 profissionais merecem ou não receber salários superiores a R$ 28 mil. O absurdo da situação parte de um pressuposto simples: se há “culpados” pela definição do valor recebido por esses profissionais, estes não se encontram entre os que trabalham para o Senado.
A imprensa conservadora, tradicionalmente defensora de um Estado mínimo e de órgãos públicos desestruturados, tem feito seu papel de demonizar os servidores, colocando-lhes a pecha de responsáveis pela definição de seus “supersalários”. De forma maniqueísta, tem dado voz apenas a parlamentares e advogados que defendem a devolução do dinheiro, preferindo ignorar os pareceres já emitidos até mesmo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como o de Luiz Fux, que apontou a boa-fé dos funcionários como um elemento a ser considerado nessa análise.
É justo que os salários desses 464 servidores sejam corrigidos e adequados ao que diz a lei brasileira. Contudo, um erro administrativo não pode ser compensado a partir de um novo equívoco, já que os trabalhadores não têm qualquer poder decisório sobre a definição de seus rendimentos. Dessa forma, se há necessidade de se encontrar culpados por essa situação, quem deve responder por isso é a instituição pública – no caso, o Senado – e não seus profissionais.
Fernando Damasceno é jornalista do Portal CTB.
