As mobilizações e pressões do movimento sindical contra o PL 4.330/04, que pretende regulamentar as relações de trabalho terceirizado no País, em discussão na Câmara, suscitaram ampla e severas críticas ao projeto que partiram de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os juízes do Trabalho (Anamatra), a OAB, os TRTs, os pesquisadores do mundo do trabalho, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e os do Trabalho (Sinait) também se posicionaram publicamente contra o projeto e contribuíram para amplificar as opiniões abalizadas contra o projeto.
Há um mês era tida como líquida e certa a sua aprovação na CCJ ou no plenário, tanto faz, pois a bancada empresarial-patronal tem ampla maioria na Câmara dos Deputados. Mas, agora, a correlação de forças sociais foi modificada e dificilmente, salvo amplo acordo, o projeto poderá ser aprovado nos moldes em que foi apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Os deputados não poderão votar a proposição na Câmara sem levar em consideração a posição dos 19 ministros do TST, num colégio de 26, severamente contrária ao texto do relator.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a despeito de quaisquer simpatias pelo texto, não poderá fazê-lo sob pena de criar um conflito instransponível em relação às forças sociais e políticas que se opõem ao projeto.
Não há autoridade maior neste tema, depois do movimento sindical, em condições de apontar as mazelas que uma lei nessa direção poderia causar ao tecido social brasileiro se fosse aprovada. “(…) certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”, aponta o documento dos ministros do TST.
O PL 4.330/04 perdeu força e apelo. A comissão geral (debate público), realizada pela Câmara na última quarta-feira (18), demonstrou que há divergências instransponíveis em relação ao relatório de Arthur Maia. Só os empresários o apóiam!
Os documentos contrários ao projeto divulgados por várias instituições demonstraram dois aspectos que ainda não haviam transparecido no debate: 1) que não era apenas o movimento sindical que se batia contra o projeto, e 2) que os empresários são o único segmento que o apóiam. E, portanto, estão isolados social e politicamente nesse tema.
Vigilância e pressão
Três tarefas fundamentais e urgentes estão colocadas para o movimento sindical nesse processo.
A primeira é não deixar votar o projeto na Câmara sem que haja um acordo que equilibre as demandas entre o capital e o trabalho. Atualmente, a balança do projeto pende desavergonhadamente para os interesses do capital no texto de Arthur Maia.
A segunda é transformar essa ampla oposição ao projeto num trabalho prático. De posse desses documentos visitar todos os deputados e mostrar que o projeto só atende às demandas do poder econômico e que, por isso, não é possível votá-lo. Nesses termos, é preciso rejeitá-lo!
Por último, como já havia sugerido no artigo anterior que escrevi sobre o tema, é arrancar um acordo que preserve condições dignas de trabalho aos terceirizados e não permitir que essa modalidade de contratação se expanda para o setor fim das empresas.
No mais, é necessário manter a guarda alta, com vigilância redobrada contra os movimentos sorrateiros que possam ou queiram tentar votar o projeto na CCJ ou no plenário.
A pressão e a vigilância precisam continuar!
Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
