A 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obrigando a indústria têxtil Trifil a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho em sua fábrica no município. A decisão na última sexta-feira, dois dias após a morte do operário Joadson Bispo Oliveira, 18 anos, ocorrida na planta da empresa. O MPT move ação civil pública contra a Trifil por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão da juíza titular da 3ª Vara, Ingrid Heidi Boness, determina que a Trifil cumpra uma série de medidas, algumas deles oito dias após tomar conhecimento da liminar e outra parte em 60 dias após a notificação. A multa estipulada em caso de descumprimento é de R$50 mil por cada item. “A magistrada foi sensível ao pedido do MPT e dessa forma permite que tenhamos meios de evitar que outros acidentes e novos problemas de saúde venham a acontecer enquanto a ação é julgada”, explicou a procuradora Cláudia Soares, autora da ação civil pública.
A primeira audiência do caso será nesta terça-feira (24), às 8h45min, no fórum de Itabuna. Na ação, o MPT pede que a justiça imponha uma indenização por danos morais coletivos de R$15 milhões à Trifil. “Esse valor se justifica não só pela extensão dos danos à saúde e à segurança dos cerca de três mil funcionários da empresa, mas também pelo fato de termos constatado que a Trifil vem conscientemente optando pelo pagamento de multas em vez de corrigir as falhas de segurança no meio ambiente da fábrica”, explicou a procuradora.
A morte de Joadson Bispo Oliveira, 18 anos, sugado por uma centrífuga, é mais um capítulo da série de fatos que corroboram a tese de que a empresa é negligente com aspectos de saúde e segurança do trabalho. Nos últimos dez anos, foram registrados cerca de 400 acidentes de trabalho na fábrica e, em novembro passado, fiscais do trabalho interditaram 18 máquinas e lavraram 33 autos de infração contra a Trifil.
Portal CTB com agências
