Patrão defender a terceirização do trabalho e a flexibilização das leis trabalhistas não espanta ninguém. É o capital na luta para submeter o trabalho aos seus ditames. Agora, quando um ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) vem a campo com tanta ênfase em defesa do Projeto de Lei 4330/2004, que escancara as possibilidades de terceirização, passando por cima até da Constituição Federal sobre os direitos da classe trabalhadora é de assustar.
Contrariando a ampla maioria de seus colegas no TST, que divulgou documento em repúdio ao PL 4330 recentemente, o ministro Guilherme Augusto Caputto Bastos fez palestra ontem (5), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco, centro da capital paulista e com uma arrogância de fazer inveja ao ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), atacou seus colegas e conclamou seus pares a fazer lobby a favor do projeto, porque para ele o PL 4330 é a salvação do Brasil. Ele só não disse salvação para quem. Óbvio, esconde que a terceirização só interessa aos patrões.
A classe trabalhadora tem pagado o preço da precarização do trabalho no Brasil, onde o patronato burla frequentemente as leis para fugir de seus compromissos sociais. E, embora, com os governos Lula e Dilma, a situação tenha melhorado ainda falta muito para que os trabalhadores tenham uma vida com mais tranquilidade em relação à sua força de trabalho e à garantia do emprego.
O ministro Bastos e seus companheiros defenderam a necessidade de uma atuação mais contundente entre os juízes que deveriam defender os interesses dos trabalhadores atacarem as “pessoas do mal”, que são os sindicalistas, porque insistem em estar ao lado dos seus representados e lutam para preservar e ampliar os direitos da classe trabalhadora e, neste caso, para impedir a aprovação do PL da Terceirização, tão pernicioso para quem ganha o seu pão de cada dia com o próprio suor.
Os engravatados defensores da terceirização não têm a menor ideia de como é a vida dos trabalhadores que em geral moram longe do seu posto de trabalho e bem cedo começam o dia na dureza do transporte coletivo superlotado ou com longas caminhadas para chegar ao seu destino. Por isso, chamam de “interesses corporativos” a atuação das centrais sindicais junto aos trabalhadores para impedir mais essa tramoia da burguesia e apresentam seus argumentos baseados em fatos reais contra a terceirização.
O ministro Bastos teve a petulância de atacar inclusive a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e em consonância com a ideologia neoliberal, que visa acabar com os direitos trabalhistas, conquistados a duras penas, defendeu a precarização das conquistas da classe trabalhadora em nome da manutenção do emprego.
A luta da classe trabalhadora é para manter o já conquistado e fazer a CLT avançar nas questões mais importantes para os trabalhadores. A terceirização faz justamente o contrário: estende a jornada, diminui o salário, retira direitos importantes para um bom desempenho no serviço, piora a saúde, aumenta a insegurança de manutenção de emprego e diminui a qualidade de vida do terceirizado.
As prestadoras contratadas por grandes empresas para executar determinados serviços, contrata funcionários para o tempo estabelecido em contrato, depois de vencer esse contrato, o trabalhador fica desempregado, muitas vezes, sem receber os seus direitos. Outras vezes, são transferidos de lugar indo trabalhar cada vez mais distante de suas casas. O que causa insegurança e eleva o nível de estresse.
Nessa guerra, os trabalhadores podem contar somente com a sua própria força, engajando-se com o movimento sindical para fortalecer a luta contra a campanha dos patrões para retirar os direitos trabalhistas históricos. À classe trabalhadora cabe manter-se atenta e unida contra essa forte investida do capital para submeter o trabalho aos seus ditames. Pelo que se viu na palestra do ministro Bastos, a burguesia vem sedenta para tentar virar o jogo e enfiar goela abaixo o PL 4330.
Marcos Aurélio Ruy é jornalista
