Será julgada nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Justiça da Bahia, às 8h30, a Ação Rescisória do Governo do Estado que tenta anular decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, que, por unanimidade, determinou em 2009 o pagamento da URV aos trabalhadores da Saúde.
A ação é referente ao processo judicial Nº 0178238-87.2004.805.0001, ajuizado pelo Sindsaúde-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia) desde 2004.
E, defendendo a manutenção da decisão judicial, o sindicato convocou a categoria para se manifestar em frente ao TJ, no CAB, durante o julgamento.
Por mais de dois anos o governo protelou a apresentação dos documentos dos servidores ao processo de cobrança, descumprindo decisão judicial. Depois resolveu voltar ao Tribunal, na tentativa de não pagar a URV da categoria – a ação transitou em julgado em maio de 2010, favorecendo os trabalhadores.
Fonte: Sindsaúde BA
