A violência contra as trabalhadoras domésticas é um problema social e trabalhista. As leis trabalhistas tratam as trabalhadoras domésticas como trabalhadoras de quinta categoria, nos reservando poucos direitos e permitindo assim que a violência e a desigualdade social prevaleçam, levando a uma desvalorização da mão de obra.
A constituição Federal de 1988 estabelece que todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – mas esta suposta igualdade nem de longe atinge a nós, trabalhadoras.
É bom que fique claro que o trabalhador doméstico é um trabalhador como todos os outros. A categoria das trabalhadoras domésticas não pode ficar marginalizada em relação aos demais profissionais ou seres humanos, pois acreditamos que leis que limitam os direitos dos trabalhadores domésticos são uma forma de marginalizar a pessoa humana do trabalhador doméstico, pois permitir isso afeta a dignidade humana, fundamento básico Constitucional de mais de oito milhões de pessoas (a maior categoria de trabalhadores deste país).
A Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica (Fetradoram) e os sindicatos das trabalhadoras domésticas e a Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Trabalhadoras e Trabalhadores do Lar do Distrito Federal e do Entorno (Asbrale-DF) nos mantemos firmes no propósito de garantir os direitos da categoria das trabalhadoras domésticas, e dar visibilidade para a profissão, pois foi assim que ganhamos a atenção de vários segmentos da sociedade, dos direitos humanos, da Coordenadoria da mulher, de ministros e parlamentares, pois esse não é um problema isolado e restrito de uma categoria, mas sim um problema de cunho social e trabalhista que é responsabilidade de toda a sociedade brasileira.
A nossa luta é por direitos trabalhistas, mas também por respeito, cidadania, igualdade e dignidade para mais de oito milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil.
Por esse motivo estamos realizando uma mobilização nacional a ser realizada nos dias 5 e 6 de agosto, com a intenção de promover um debate amplo com os agentes do poder no que tange aos direitos da categoria. Entendemos que as distorções devem ser flexibilizadas de forma inclusiva, pois as trabalhadoras domésticas já tiveram muitas perdas e hoje, para se fazer justiça, é imprescindível a equidade de direitos da categoria.
Lucileide Mafra é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
