A história das mulheres, em especial das mulheres negras, sempre foi invisível quando se fala de forma descrita e/ou pela oralidade da história de uma nação, país e ou território. Se conta a história de grandes homens, que singularmente e coletivamente construíram, destituíram, ou conquistaram e qualquer outra coisa. O que importa que são sempre os homens, ou através deles, que se constroem as histórias instituídas de força e poder. Mantendo assim a expressão cultural e histórica da sociedade patriarcal.
É com objetivo de mudança desta cultura opressora de gênero, raça e de classe, que em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo (República Dominicana), definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra. Desde então, a luta pela visibilidade, valor, reconhecimento e respeito, é pauta. Vários setores da sociedade têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, a esta política, que busca valores iguais, tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras latino-americanas e caribenhas.
O tempo (séculos) não trouxe consigo as mudanças necessárias ao desenvolvimento da consciência e vontade política que pudessem e levassem ao entendimento de que a condição de igualdade é fator de desenvolvimento, edificação e superação de mazelas que se reconstroem, com base em tudo que até aqui se firmou.
Mercado de Trabalho as várias faces da Discriminação
O mercado de trabalho brasileiro está marcado pela persistência das desigualdades de gênero e raça, devendo ser este um aspecto fundamental para análise, projeção e implementação de políticas públicas, com um olhar pela inclusão sócio econômico, histórico e cultural, e pela redução da pobreza.
As mulheres continuam com a menor participação na população economicamente ativa, favorecendo assim a sua permanência no posto de rotatividade, com parcialidade do tempo de trabalho, e sujeito a todo tipo de discriminação seja ela direta/indireta, se justificando em idade, moradia, estado civil, maternidade e tantos outros motivos.
As faces da discriminação estão ligadas fortemente à exclusão social, base da reprodução da pobreza e da vulnerabilidade, inviabilizando pessoas e grupos para superarem essa poderosa barreira (segregação social) de acesso ao trabalho decente.
A taxa de desemprego de mulheres e negros é superior a de homens brancos e a taxa de desemprego das mulheres negras é quase o dobro dos homens brancos.
São persistentes os diferenciais de remuneração no mercado de trabalho em relação a gênero/etnia. Os rendimentos das mulheres são sistematicamente inferiores aos dos homens, mesmo quando comparado os níveis de escolaridade.
Os rendimentos dos negros são inferiores aos brancos, incluindo aqueles que têm o mesmo nível escolar. Em cada uma das faixas, considerando aqueles que têm estudos pós secundários (11 a 14 e 15 anos em média), os negros recebem aproximadamente 30% menos que os brancos. Se compararem mulheres negras com homens brancos (ambos recebem apenas 46% do que os homens brancos por hora trabalhada, promovendo assim o aprofundamento dos problemas sociais, sendo uma problemática cíclica aumentando cada vez mais o abismo social).
E de acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE, 2011), sobre situações em que a cor ou raça influencia a vida das pessoas no Brasil, em primeiro lugar aparece “trabalho”, resposta que foi dada por 71% dos entrevistados. Em segundo lugar aparece a “relação com justiça/polícia”, citada por 68,3% dos entrevistados, seguida por “convívio social” (65%), “escola” (59,3%) e “repartições públicas” (51,3%).
Esses dados retiram qualquer argumento que possam justificar os acentuados diferenciais de rendimentos por gênero/etnia. Sendo assim a outros fatores que a explicam, entre elas os da segregação ocupacional baseado em raça/cor das pessoas, desenvolvendo uma série de medidas discriminatórias sejam elas diretas ou indiretas. (MOURA 1998).
Educação e Indicadores Sociais
“A sociedade brasileira foi constituída em três séculos de colonização e quatro de escravidão”. E isso gerou uma estrutura de segregação absoluta que foi sendo superada ao longo do século XX, mas não na velocidade necessária para democratizá-la. Explica Baptiste.
Não foi construído mecanismos para distribuição de renda. É como se em pleno século XXI vivêssemos em uma sociedade escravocrata.
O economista Vinicius Garcia, mestre em economia social e do trabalho pela Unicamp, aponta a geografia como outro importante fator para explicar a concentração da pobreza entre os negros:
“No nosso estudo, vimos que a população negra esta superconcentrada nas áreas menos desenvolvidas do país como no norte e nordeste”. E é menos concentrada em região como a sudeste, que tem uma estrutura econômica mais dinâmica.
Cabe salientar que no período de 1930, década de gestão do então Presidente Getúlio Vargas, quando ainda não existia FMI, existiam grupos de estudos econômicos estadudinenses que desenvolviam intercâmbios e projetos bilaterais. E, em um estudo profundo sobre o estado nacional, foi projetada uma formulação com objetivo de conhecimento do desenvolvimento econômico de algumas regiões, passando inclusive, por uma análise de reconhecimento da população, sua formação local, e seu histórico cultural. Talvez isso explique o desenvolvimento na região sudeste a partir do pós 2ª GM.
Os resultados de pesquisa, a exemplo IPEA, IBGE, PNAD, vêm comprovar para a sociedade que os preconceitos raciais não foram superados no Brasil. E que política de ação afirmativa, e dentre delas as cotas, é uma necessidade. Já que é provado e comprovado que não vivemos em uma democracia racial e que a discriminação não é apenas de classe, mas de raça e pela cor da pele.
Ainda que o movimento negro tenha obtido grandes vitórias a partir das eleições de 2002, e o estado brasileiro hoje se preocupa em diminuir as diferenças entre gênero, etnia e classe, esse índice permanece e resulta em um abismo sem precedentes, na história da humanidade.
Metas do Milênio
A meta do Milênio é uma proposta desenvolvida pela ONU, em um esforço de unificar os vários acordos internacionais construídos nos últimos 20 anos. A destacar pelas conferências do Rio 92 (1992), de Direitos Humanos, em Viena (1993), a de População e Desenvolvimento, no Cairo (1994), de Direitos da Mulher, em Pequim (1995), e a de Durban (2001), sintetizadas na Declaração do Milênio adotada por 191 países em 08 de Setembro de 2000.
A Declaração trás os oito objetivos de desenvolvimento do Milênio (ODM), que perpassam por oito metas dentre as quais a erradicação da extrema pobreza, e a fome, igualdade entre os sexos, desenvolvimento sustentável dos povos, assim como os 18 objetivos e 48 indicadores a ser alcançadas até 2015. Compromissos esses que envolvem setores e entidades governamentais, empresariais e a sociedade civil, com estratégias próprias a serem desenvolvidas nos âmbitos internacionais, nacional, estadual e local. O esforço é de incluir várias dessa agendas de Direitos Humanos, nas pautas sociais, com a movimentação da sociedade civil organizada acelerando e incentivando os governos locais.
Mônica Custódio secretária em exercício de Promoção da Igualdade Racial da CTB
