A juíza substituta da Vara Federal Ambiental Agrária e Residual de Porto Alegre, Clarides Rahmeier, revogou a liminar, concedida em 12 de maio, que havia suspendido a extração de areia no Rio Jacuí. A decisão foi comemorada pelos trabalhadores que permaneceram durante 4h30min na frente do prédio da Justiça Federal, enquanto era realizada a audiência entre todas as partes envolvidas, na sala do Centro Judiciário de Soluções de Conciliação e Cidadania (Cejuscon).
Ao tomar a decisão, a juíza levou em consideração uma série de compromissos que o governo do Estado, por intermédio da Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), assumiu. Entre elas, a revisão das licenças ambientais, no prazo de 30 dias, a começar pelas empresas que detêm 95% da exploração de minério no Rio Jacuí: Smarja, Somar e Aro.
O Estado se comprometeu a intensificar a fiscalização a partir da instituição de Ações Integradas de Fiscalização Ambiental (AIFA), com a implantação do cercamento eletrônico e aperfeiçoamento no rastreamento de todas as dragas, que só serão licenciadas depois de vistoriadas e tendo GPS instalados.
No texto em que revogou a liminar, a juíza Clarides Rahmeier assinalou: “Não obstante persista a ausência de dados técnicos, que somente poderão ser visualizados com o Zoneamento Econômico ou Perícia Judicial, entendo que a revisão das licenças, a apresentação de cronograma de Zoneamento e o incremento da atividade de fiscalização, têm o poder de evitar a majoração dos danos, o que autoriza a suspensão da medida liminar apenas para aquelas licenças revisadas com os novos critérios”.
Como último item, a juíza advertiu: “Ressalto que a qualquer momento em que se verifique a ausência de eficácia das medidas propostas pelo Estado, a suspensão das atividades mineradoras, total ou parcialmente, poderá ser restabelecida como forma de proteção ambiental”.
Comemoração
Na frente do prédio da Justiça Federal o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, fez questão de cumprimentar os trabalhadores. “Parabéns a todos vocês pela luta, junto com o Sinflumar, o sindicato de vocês. Essa demonstração de unidade foi importante para que a juíza determinasse a suspensão da liminar que impedia vocês de trabalhar. O governo do Estado assumiu o compromisso de rigorosa fiscalização para a preservação do meio ambiente. Mas cabe também a vocês serem fiscais para que não aconteça novamente essa interrupção que ameaçou o emprego e a atividade de todos”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais (SINFLUMAR), Valdez Oliveira, destacou o apoio recebido da CTB-RS. “Foi uma luta cansativa, mas nunca esgotou o fôlego do nosso sindicato para agir de maneira correta, justa e transparente. Essa vitória é resultado da luta de todos que permaneceram ao nosso lado, como o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. E principalmente de vocês, que demonstraram a vontade de retornar logo ao trabalho. Estamos de parabéns porque nós merecemos”, festejou Valdez Oliveira.
Fonte: CTB-RS
