O presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, deputado estadual Álvaro Boessio (PMDB), coordenou na manhã de sexta-feira (05), a audiência pública solicitada pela CTB-RS e pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecosul) para avaliar as condições de trabalho nos municípios de Fronteira, especialmente a partir da implantação dos free shops. O encontro ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.
Participaram da audiência o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal, a CTB-RS, a Fetag (através do vice-presidente, Nelson Wild), a Fecosul, a OAB, o vice-prefeito e vereadores de Livramento, além de sindicatos da construção civil, rurais e comerciários de Livramento, Alegrete, Bagé, Uruguaiana, São Francisco de Assis, Rio Grande, Rosário do Sul, Farroupilha, Ijuí, Jaguarão.
A audiência pública debateu aspectos da legislação trabalhista e previdenciária e buscou avaliar o impacto no desenvolvimento econômico da região com a liberação para o funcionamento dos free shops. O economista do DIEESE, Ricardo Franzoi, fez uma explanação a respeito da situação dos trabalhadores na fronteira do Estado.
Em seu pronunciamento o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ressaltou a necessidade de uma legislação que proteja os trabalhadores que atuam nas cidades de fronteira. “Precisamos construir uma integração social e trabalhista no âmbito do Mercosul. Não podemos admitir uma integração apenas do capital e dos interesses do poder econômico”, criticou Vidor.
Também foi debatida a liberação de free shops brasileiros. “Nestes casos precisamos garantir que as grandes empresas não sufoquem as pequenas, que são as que mais geram empregos, segundo estudo do Dieese”, observou o presidente da CTB-RS.
O presidente da Comissão Mista do Mercosul destacou: “Somente poderemos construir uma legislação efetivamente justa a partir da participação de todas as partes interessadas”, afirmou Álvaro Boessio.
Ao final da audiência pública foram encaminhadas as seguintes resoluções:
1. Solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a ampliação urgente de fiscalização na linha de fronteira com o deslocamento de auditores para a região;
2. Acompanhar a regulamentação da lei dos free shops no lado brasileiro para evitar a criação de monopólios no comércio de fronteira, buscando a participação das prefeituras municipais neste processo;
3. Criar uma comissão para fazer uma proposta de legislação federal que trate sobre a legislação trabalhista e previdenciária, urbana e rural, de trabalho de fronteira no âmbito do Mercosul, que se preocupou somente com a legislação econômica.
A Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Álvaro Boessio, ficou formada pela CTB-RS, Ministério do Trabalho e Emprego, Fetag, DIEESE, Fecosul, OAB e pelas prefeituras da região fronteiriça.
Fonte: CTB-RS
