Nesta semana, muitas foram as análises e reações aos fatos ocorridos no País. Expresso o que percebi e senti a partir da ausculta que fiz de diversas vozes e setores. A busca de sonhos e direitos, a multiplicidade de manifestações, que já se compõem de classes sociais diferenciadas, mostram que precisamos ir além do que fizemos até aqui.
Crédito, consumo e desonerações não respondem mais às necessidades do povo brasileiro que mudou a qualidade de suas demandas. Os limites da vida urbana desumanizada, serviços públicos que não respondem aos direitos dos cidadãos e serviços privados, que funcionam por concessão ou são complementares, cuja fiscalização é permissiva à violação e abuso, fazem das manifestações um grito por respostas dos governos e parlamentos. Entendo que devemos agir de forma célere e consequente para a conquista de mais direitos, preservando sempre a democracia e a liberdade de expressão de todas as formas de organização.
O pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (24), abrindo diálogo e interlocução com representação dos movimentos e partidos ao anunciar medidas, constitui-se em gesto bastante positivo. Ter o Congresso Nacional votando pautas com rapidez também demonstra uma reação de respeito e sintonia com as ruas, na medida em que derrota a PEC 37 e aprova recursos dos royalties para Educação e Saúde, dando importantes vitórias ao movimento político nacional – protagonizado pela juventude brasileira. Mas a disputa da agenda política precisa fortalecer reformas estruturais pela esquerda. É dado o momento de falarmos sério em relação à política redistributiva no Brasil. Não basta distribuir renda, é preciso redistribuí-la.
A inversão tributária, progressiva sobre patrimônio, como a contribuição sobre grandes fortunas para a Saúde, é um exemplo. A luta por Educação e Saúde públicas de qualidade marca em uníssono todas as manifestações do Brasil. Na Educação, vimos apontado por Dilma um desejo de financiamento pelos royalties, mas na Saúde, observamos uma grande lacuna. O SUS amarga hoje um déficit de quase R$ 70 bilhões, com expressivos problemas de estrutura e gestão por todo o País e a única resposta foi a polêmica importação de médicos.
Precisamos avançar na pauta trabalhista e democrática, enfrentar a concentração dos meios de comunicação, dar espaço e expandir a profusão rede de pensamentos e ideias – uma pauta estratégica para a democracia brasileira e presente nas manifestações e cartazes de todos os estados. Votar o marco regulatório da comunicação e o marco civil da internet seria um grande avanço para o Brasil.
Resumidamente, um assegura a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação, promove e fomenta a cultura nacional em sua diversidade, pluralidade, e combate a discriminação da diversidade regional e dos grupos sociais, entre outros pontos. O outro assegura formas democráticas de navegação na rede e sua neutralidade, possibilitando que mais brasileiros se conectem em condições justas. São formas de garantir um processo evolutivo dentro da democracia e da liberdade de expressão. A pauta, repito, é urgente.
O reforço dos mecanismos de democracia direta ganha luz neste momento através do debate do plebiscito para a reforma política. Importante consulta à sociedade brasileira, que eu espero, sustente o apoio ao financiamento público das campanhas eleitorais para que avancemos na redução da nefasta influência do poder econômico na representação político-parlamentar. A luta contra a corrupção deve ter este importante foco: enfrentar os corruptores e avançar na representação popular.
Deixo ainda aqui uma mensagem de apoio a todos que de forma altiva e pacífica defendem suas ideias, que não se permitem reféns do fundamentalismo, da discriminação e não aceitam a acomodação e a criminalização do movimento social. Há que se diferenciar os que vão às ruas pacíficos e tranquilos, os que reagem indignados pela violência cotidiana que sofrem nas periferias das cidades, daqueles que de forma planejada provocam, agridem ou cometem crimes. Por isso devemos denunciar a ação desmedida, violenta e indiscriminada da polícia: que fere e mata. É preciso investigar e punir.
Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.
