O Fórum Social Mundial (FSM) surge como contraponto ao Fórum Mundial Econômico realizado anualmente em Davos, onde se reúne os principais líderes empresariais e políticos liberais com objetivo de avaliar a conjuntura e delinear metas econômicas globais. O FSM é um espaço político da sociedade civil que agrega pessoas e organizações antineoliberais, anti-imperialistas e anticapitalistas.
Convictos que Outro Mundo é Possível, os participantes do FSM vivem em processo permanente de construção e busca de alternativas para construção de sociedades e nações justas, soberanas e sustentáveis ambientalmente. Conforme a Carta de Princípio que rege o FSM, suas edições não têm caráter deliberativo. Por isso, o Fórum não se constitui em uma instância de representação da sociedade civil, estimula a pluralidade, preza pela diversidade e nega hierarquias.
Sem dúvidas é um grande espaço organizado para exposição dos mais diversos e articulares pensamentos progressistas que questionam o sistema socioeconômico dominante sob a ótica antiliberal e anti-imperialista. Após 10 anos de contínua existência, mesmo sendo um importante lugar para troca de experiências e construção de convergências entre os movimentos sociais, o FSM está mergulhado em crise. Além das questões relacionadas à Primavera Árabe e a luta política dos povos do Magreb (caso que envolve os povos Sahaui, por exemplo), a avaliação dos 10 anos e saídas futuras para o FSM foi o mais importante debate que ocorreu nessa edição. Continua incerto seu futuro.
De um lado, há quem verifica que a causa da crise são problemas na governança do FSM, por isso propõe alternativas que muda a estrutura de coordenação e mantém praticamente intactos os fundamentos expostos na Carta de Princípios. Do outro lado, há criticas na concepção do Fórum, pois seu formato favorece a dispersão dos movimentos e a total ausência de deliberação de agendas e indicação de lutas para os movimentos sociais torna o espaço sem capacidade de incidir na realidade objetiva.
Assim o custo e benefício do FSM são pouco atrativos para os movimentos sociais e para as forças políticas que desejam combater com maior eficácia a opressão capitalista. Consideram necessário avançar para além das reflexões e expressão das aspirações dos oprimidos contidas nos documentos elaborados pelas atividades organizadas. Há espaço para que o FSM se desenvolva como polo mais concreto para luta política dos movimentos sociais. O impasse decorrido das duas principais posições gera certa tensão no debate político que envolve as principais organizações que compõe o Comitê Internacional (CI) do Fórum. Para melhor compreensão sobre natureza da crítica que atribui certa obsolência ao FSM, tomo como exemplo a Assembleia Geral dos Movimentos Sociais, um dos momentos mais marcante do Fórum. Aprovou uma Declaração que expõe com grande precisão a dominação do capital. Denunciou os efeitos do agravamento da crise sobre os povos; as falsas soluções propostas pelas elites imperialistas como a Economia Verde; a opção pelas guerras e agressões as soberanias nacionais, ocupações militares, repressão e criminalização dos movimentos sociais, regressão de direitos trabalhistas, recrudescimento do racismo e da exploração sobre as mulheres.
Além de anunciar a impossibilidade de soluções aos impasses provocados pela crise dentro do sistema capitalista, apresentou cinco eixos fundamentais para a luta atual dos povos: 1) contra o sistema financeiro, 2) por justiça social e soberania alimentar, 3) contra a violência sobre a mulher, 4) pela paz e contra a militarização e 5) pela democratização dos meios de comunicação. Apesar da precisão da denúncia, não aprovou nenhuma forma de luta e ação política conjunta dos movimentos sociais com vistas a superar os entraves denunciados na Declaração, ficou tudo no campo da constatação e das belas proclamações. O FSM continuará existindo porque ainda se constitui num importante espaço de articulação dos movimentos sociais, mas terá que em futuro breve avançar para superação da crise interna, senão uma parcela importante das forças políticas que garantem sua existência poderá migrar ou estabelecer novos espaços para luta política contra o capital e o imperialismo – o que, em última instância, significa uma cisão do FSM. O debate está aberto, ficaremos atentos e somando esforços com quem compreende que o FSM deve propor agendas e lutas.
Tunísia e o FSM
Antes de tecer considerações sobre o país e a hospitalidade do povo que sediou e recebeu o FSM, registro uma obviedade, pois estou entre aqueles que compreendem que o óbvio deve ser dito: a consciência política do povo tunisiano e o país são muito diferentes do que a Rede Globo e os grandes meios de comunicações informam ao Brasil, por isso é inaceitável que uma concessão pública esteja a serviço da mentira, desinformação e alienação. A grande mídia brasileira é um instrumento de classe voltado a moldar o senso crítico do povo em acordo com os objetivos da classe dominante. No Brasil, a luta pela democratização dos meios de comunicação tem caráter estratégico para as lutas anticapitalista e anti-imperialista. Nessa medida, não teremos uma sociedade com justiça social e democracia enquanto estiver em vigor o atual modelo de acesso aos meios de comunicações e difusão de informações.
A Tunísia é um país situado na África do Norte, na região conhecida como Magreb, trata-se de um país islâmico, governo laico, sociedade relativamente ocidentalizada, que guarda singularidades na região, como a proibição de casamento poligâmico desde 1956. Tem a população bastante politizada e está vivendo um processo político de transição para democracia. A mudança tem se acentuado há dois anos, após as mobilizações políticas e sociais das massas terem derrubado Zine El Abidine Ben Ali, governo pró-imperialista incrustado no poder por 23 anos. O feito na Tunísia influenciou protestos políticos similares em cascata no mundo árabe. Há possibilidade de retrocesso na revolução tunisiana (assim eles denominam), pois além da preocupante ascensão de forças teocráticas, ligadas a irmandade Mulçumana, a violência acirra. Nos dias que se avizinharam ao FSM os ânimos estavam exaltadíssimos na Tunísia, devido o assassinato de Chokri Belaid, liderança popular de esquerda e importante ativista de defesa dos direitos humanos, fato que provocou a queda do Primeiro-ministro, Hamadi Jebali, do partido religioso Ennahda e a dissolução do seu governo recém-empossado.O um dos objetivos do Comitê Internacional (CI), organizador do Fórum Social Mundial (FSM), ao leva-lo para a Tunísia era de fortalecer a luta política da sociedade civil na região Magreb-Maxereque (desde a África do Norte até o Médio Oriente), onde estão em curso várias manifestações sociais (denominadas Primavera Árabe) em prol da liberdade, da democracia, dos direitos civis e melhor por condições de vida ao povo.
As quatro bandeiras políticas que sintetizam a luta dos movimentos sociais nos países árabes são: terra, liberdade, dignidade e patriotismo. Considero que o objetivo que pesou na definição do local para realização do FSM 2013 logrou êxito, pois além de contar com a presença de aproximadamente 60 mil ativistas políticos, representantes de 4.578 organizações inscritas, vindas de 127 países dos cinco continentes, compondo uma qualificada massa crítica que interagiu, trocou experiência com os revolucionários da região nas 1.260 atividades realizadas. Esse fato colocou luz aos movimentos sociais em âmbito mundial sobre uma luta política em curso, até então conhecida pelas narrativas exclusivas das mídias imperialistas e pelas grandes mídias burguesas espalhadas mundo afora.
O FSM conseguiu trazer novos ares para a altamente mobilizada sociedade tunisiana. Outra conquista positiva dessa versão foi a grande mobilização do público local, muitas mulheres, jovens e trabalhadores tunisianos estiveram presentes nas atividades do Fórum. O FSM foi considerado tão positivo para a as lutas locais, que ainda há apelos para que a próxima versão se mantenha no Margreb, podendo o Egito ou Argélia ser os prováveis anfitriões, mas há também as candidaturas do Canadá e do Congo, logo teremos a definição.A impressão que trago de Túnis é de grande esperança, primeiro pelo fato da Revolução Tunisiana está ainda em construção e o povo muito mobilizado, aliás, os ânimos estão a flor da pele, acirradíssimos. Na Tunísia há partidos socialistas e comunistas, percebemos que existe tradição de mobilização e luta da sociedade civil nas ruas, as mulheres e jovens tem presença nos movimentos sociais e na política. O país demonstra convivência com práticas democráticas. A situação política na Tunísia está tensa, a qualquer momento pode eclodir grandes manifestações que impulsionara a ainda inconclusa Revolução Tunisiana. A expectativa é que qualquer país da região que aprofundar o processo revolucionário estimulará outros, pois a conjuntura política e a forma como organizam protesto social local guardam grandes similaridades, ou seja, a tendência é de continuidade da Primavera Árabe.
Movimento negro na Tunísia
Durante os dias que se realizaram o FSM, de 26 a 30 de março de 2013, o movimento negro tunisiano completava 10 meses de atividade contínua, assim como outros atores e movimentos sociais, emergiu no bojo do processo revolucionário em andamento na Tunísia. Segundo relato dos integrantes da Associação Adam Igualdade e Desenvolvimento, entidade da luta antirracismo local, durante séculos os negros foram proibidos pelos variados regimes implantados na Tunísia de falarem livremente sobre a opressão racial. Esse depoimento leva a refletir sobre o valor estratégico da democracia para o desenvolvimento das lutas políticas das minorias, por isso o movimento negro brasileiro tem que valorizar o que existe e sempre exigir mais aprimoramento de nossa democracia, em sociedades democráticas a luta contra o racismo e contra outras formas de opressão flui com maior desenvoltura.A população negra é uma minoria silenciada, no passado foi escravizada e está há vários séculos na Tunísia, compõe 15% da população concentrada majoritariamente no Sul, vive sob violações e péssima qualidade de vida.
Apesar de o racismo ser um fato social objetivo, dos negros viverem em acentuadas condições de pobreza, não constar nenhuma referência sobre a população negra nos livros escolares de história e a Tunísia não expressar oficialmente valores negros ligados a cultura nacional, o Estado e o senso comum insistem em negar a existência do racismo e manter a população negra invisível. Nós, movimento negro brasileiro, sabemos perfeitamente o quanto a negação atrapalha a luta racial porque ela subverte a evidência e mitifica a verdade. Os desafios colocados aos negros tunisianos são semelhantes aos impostos pelo mito da democracia racial contra a luta dos negros brasileiros, como na Tunísia são população minoritária o problema fica mais complexo. Quando vemos um país onde a população negra está na base da pirâmide socioeconômica, sem representação no Parlamento, sem instituição pública ou privada para se defender dos nefastos efeitos do racismo, sem nenhum instrumento legal que condenem o racismo e proponha medidas para igualdade racial, sem debate público, sem reconhecimento da legitimidade de sua luta, percebemos o quanto o Brasil avançou sobre esse tema, em que pese não termos atingido o equilíbrio socioeconômico que buscamos. Mais ainda, o Brasil, em especial a sociedade civil brasileira, deverá jogar um papel mais proativo em âmbito internacional nos temas relacionados a superação do racismo, fizemos isso muito bem na III Conferencia Mundial Contra o Racismo, organizada pela ONU em Durban, África do Sul. Precisamos açular o internacionalismo necessário para luta racial, tão bem transmitido pela Frente Negra Brasileira e aprofundado por Abdias do Nascimento. Os opressores não fragmentam sua força, atuam globalmente, por isso a luta contra a opressão racial é internacional, temos um ativo importante nessa área que pode inspirar positivamente muitos povos.
Aprovamos no Fórum Social Mundial, com a participação e assinatura de várias organizações, um documento que além de atestar a existência do racismo, exige do governo da Tunísia a observância de quatro pontos prioritários com vista a fortalecer a nascente luta do movimento negro tunisiano: 1) incluir princípios antidiscriminatório na nova constituição que está em processo de elaboração; 2) criminalizar o racismo; 3) reconhecer o direito à autodeclaração da raça no censo nacional; 4) adotar políticas de ação afirmativa para população negra. Estamos conscientes e confiamos que os negros tunisianos encontrarão seus próprios caminhos para a superação do racismo. Cabe aos brasileiros apoiá-los, cobrar posições do Estado brasileiro que favoreça minorias étnicas discriminadas nos fóruns multinacionais e multilaterais, trocar experiências e desenvolver boas relações. Considero que a III CONAPIR será uma vitrine importante para o mundo de como se processa atualmente no Brasil o debate político entre movimento negro e o Estado. Penso que a SEPPIR e CNPIR devem criar mesas internacionais para debater a temática da conferência, bem como, convidar várias delegações internacionais como observadores da conferência, criar condições para que a vinda de membros sociedade civil organizada se efetive. Assim seremos mais consequentes com os avanços e os desafios da luta racial no Brasil e no mundo.
Edson França é historiador e presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
