Após a recente definição do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) como relator da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade de diploma para profissão de jornalista, a PEC do Diploma, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara-se para intensificar a luta pela aprovação da matéria.
A Federação vem fazendo contatos e atuando junto à CCJ e às lideranças da Câmara para agilizar a tramitação da matéria.”Já solicitamos uma reunião com o relator Daniel Almeida e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o autor da PEC na Câmara, e estamos mantendo contatos com as lideranças partidárias para reativar a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma”, antecipa o presidente da Fenaj, Celso Schröder.
A ideia é realizar ações de sensibilização dos integrantes da CCJ, como também dos demais parlamentares da Câmara, visando acelerar a tramitação e aprovação final da PEC, que já foi aprovada no Senado. Também será reorganizado o Grupo de Trabalho Nacional em Defesa do Diploma.
Com o objetivo de ampliar e fortalecer o movimento junto a outras entidades e apoiadores, a Fenaj está atualizando as marcas e os materiais da campanha, que serão disponibilizados nas próximas semanas.
Nova relatoria
O novo relator da PEC já adiantou que irá apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma. “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende o deputado.
A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2009, considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma.
Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e derrubou a restrição.
Para Daniel Almeida, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional. Em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão, conceito este que eu também defendo”, enfatiza.
Com informações da Fenaj
