Em assembleia, realizada na tarde da última terça-feira (16), os trabalhadores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia decidiram, por unanimidade, retomar a greve em todo o estado a partir do dia 1º de maio. AA assembleia reuniu em Porto Velho mais de 300 filiados da capital e interior na sede social do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon).
A principal reivindicação da categoria é a aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR/Sejus), seguido pela implantação do adicional de insalubridade, convocação e posse de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de agente penitenciário e socioeducador, e melhores condições de trabalho. Todos estão previstos no Termo de Conciliação firmado perante à Justiça entre o Governo e o Sindicato em novembro de 2012, o qual suspendeu o movimento grevista na época.
“Hoje não temos qualquer informação sobre o PCCR, porém foi marcada uma nova reunião para o dia 25 de abril quando será apresentada uma proposta à categoria” informou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, que conduziu os trabalhos na Assembleia.
Anderson lembrou que desde setembro de 2012 a categoria está em estado de greve. “Para evitar transtornos vamos informar a todos os juízes das comarcas sobre a decisão de deflagrar a paralisação por tempo indeterminado”, afirmou.
Outro ponto discutido foi quanto à regulamentação do porte de arma fora de serviço, cuja discordância está causando insatisfação nos agentes penitenciários.
Por meio de uma comissão formada por diretores, delegados sindicais e filiados, o Singeperon vai iniciar os trabalhos de organização do movimento. “Dia 28 de abril será apresentada à categoria a proposta do Governo. Caso não tenha nenhuma proposta não haverá a reunião. E assim, iniciaremos a greve. Caso o governo apresente uma proposta que seja aceita pela categoria, a greve será cancelada”, explicou Pereira.
Na ocasião, o assessor Jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, reafirmou que não existe impedimento aos servidores em estágio probatório de participarem do movimento paredista. “Inclusive, tivemos vitórias recentes na Justiça, graças ao intermédio do Sindicato, onde o Estado foi condenado ao pagamento de indenização a agentes penitenciários que foram demitidos em greve realizada no passado”, revelou.
Portal CTB com agências