Os servidores públicos do Estado da Bahia se reúnem em plenária, nesta sexta-feira (19), às 10h no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB), que fica na Rua Carlos Gomes. A categoria debaterá a campanha salarial 2013, URV e demais reivindicações encaminhadas ao governo ainda em dezembro de 2012.
Dentre os itens reivindicados destacam-se o reajuste linear, na data-base de janeiro, amparado por um calendário de reposição das perdas salariais; a negociação pelo pagamento da URV, tendo como ponto de partida o reestabelecimento da Mesa Central do Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP).
Em ação conjunta da CTB-BA, AFPEB e FETRAB um documento foi entregue ao governo, enriquecido com o estudo do DIEESE que dá conta das perdas salariais da ordem de 33,54% para auxiliares e pessoal de nível superior e de 64,77% para os técnicos de nível médio. Também chama a atenção de que a possibilidade de corrigir salários em 5,84%, apenas com base no índice do IPCA/IBGE (2012), coloca grande parte dos vencimentos dos trabalhadores abaixo do salário mínimo nacional, que foi reajustado em 9%.
Nos anos anteriores, o governo vinha aplicando o índice inflacionário e acrescentando parte das gratificações aos salários, para atender o Salário Mínimo. No entanto, essa ação não será possível se repetir por falta de margem técnica. Os dirigentes sindicais consideram inadmissível o argumento de que o piso do servidor foi recuperado, pois estava abaixo do SM em 2006, quando o método para alcançar esse valor foi o da incorporação de gratificações, que implica na continuidade de um número expressivo de servidores percebendo salários abaixo do mínimo.
As entidades de representação do funcionalismo baiano defendem que o governo precisa enxergar que o servidor público é o Estado na vida do cidadão e que, portanto, esses não podem ser tratados com tamanho descaso. Desde dezembro de 2012 foi feita a entrega da pauta de reivindicações e visitas à Secretaria da Administração e à Governadoria, além de diversas manifestações públicas, com destaque para o cortejo da Lavagem do Bonfim, em janeiro.
Pagamento da URV
A CTB-BA, AFPEB e FETRAB explicam que para barrar o argumento dos governadores de aguardar a repercussão do processo dos companheiros do Rio Grande do Norte, buscou-se reforçar a ação, qualificando as entidades baianas na condição de amicus curiae no processo do Supremo Tribunal Federal (nº 561836-RN). Por outro lado, os trabalhadores, com audácia, apresentarão na Assembleia específica, que a AFPEB deverá convocar, uma proposta para propiciar capacidade de pagamento da dívida por parte dos cofres públicos. A partir daí, as entidades deverão se incorporar a essa proposição e o governo será persuadido a sentar para negociar.
Fonte: CTB-BA, AFPEB e FETRAB
