Os fazendários da Bahia paralisam as atividades por 24 horas, nesta quinta-feira (18), e podem entrar em greve a partir de 25 deste mês, caso as negociações com o governo não se estabeleçam de forma produtiva. Um ato exigindo respostas do governo está agendado para às 13h, em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrtivo da Bahia (CAB).
A paralisação de advertência atingirá os Postos, Inspetorias e Volantes Fiscais, além das unidades da Fazenda nos SACs de todo o estado. Desde maio do ano passado, o Sindsefaz – sindicato que representa os auditores fiscais, agentes de tributos estaduais e técnicos administrativos lotados na Sefaz – vem buscando uma saída negociada com a nova gestão da Secretaria da Fazenda em torno da pauta remanescente de reivindicações da categoria.
Em outubro passado, a direção do sindicato foi recebida em audiência pelo governador Jaques Wagner quando sugeriu e se comprometeu a participar de um grupo de trabalho (GT) com a Sefaz que apontaria soluções para uma das nossas principais reivindicações: o estabelecimento do teto constitucional para o Poder Executivo baiano, conforme preceitua o § 5º, do art. 34 da Constituição do Estado que vem sendo descumprido por todos os governos eleitos, desde 1990, trazendo prejuízos à parte da categoria.
Finalizado em dezembro passado, o GT do Fisco produziu bons resultados e a Sefaz, até agora, não produziu respostas.
Além disso, outros pontos de pauta como a aplicação de reajuste que possibilite um ganho real nos vencimentos de auditores e agentes de tributos (como vem acontecendo com outras categorias), a reformulação de gratificação (GDF) dos técnicos administrativos da Sefaz, a instituição das promoções prevista em Lei, ainda não realizadas, de 2011 e 2012, não encontram respostas objetivas, formalizadas, por parte do gabinete da Sefaz.
Aliada a tudo isso está a insatisfação pela não instituição ao funcionalismo, até o momento, da reposição das perdas inflacionárias de 2012, apontado pelo IBGE como de 5,84%.Os fazendários não deixam de reconhecer as conquistas salariais obtidas nos últimos cinco anos de governo, mas se sentem legitimados na busca de reconhecimento e compensação pelo cumprimento do seu dever e pela constante superação das metas estabelecidas para alcançar novos patamares salariais.
Basta lembrar que, não obstante as péssimas condições de trabalho que a categoria está subordinada, sobretudo nos Postos Fiscais da Bahia, os fazendários tem ajudado a evoluir a receita própria de ICMS do Estado de R$ 8,6 bilhões (2006) para R$ 13,5 bilhões (2012), com projeção segura em alcançar a marca de mais de R$ 15 bilhões em 2013.
Fonte: Sindsefaz-BA
