Nos dias 05, 06 e 07 de abril o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG) realizou o seu 3° Congresso, cujo tema principal foi a luta dos metroferroviários contra a PPP e suas consequências para os trabalhadores e a população, uma política implementada por governos em todas as esferas (federal, estadual e municipal), chamada de “concessão”, que nada mais é do que a privatização de estatais e serviços públicos.
Os debates ainda permitiram que se observasse que as PPPs são ainda piores do que os processos de privatizações levadas a cabo durante o governo FHC, porque ainda contam com altos financiamentos e investimentos públicos para em seguida passar à iniciativa privada.
Os depoimentos de sindicalistas, como da companheira Mara Amaro, da Infraero e do presidente da Fenametro, Paulo Pasin, foram esclarecedores quanto ao ataque que representa as concessões em relação aos direitos dos trabalhadores.
Em São Paulo, a Linha 4 (Amarela), que foi privatizada, os patrões conseguiram impedir que os trabalhadores fossem representados pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo. A empresa concessionária criou outro sindicato – que conseguiu curiosamente a carta sindical do Ministério do Trabalho – e obriga seus trabalhadores a se filiarem a ele no ato da assinatura do contrato de trabalho.
Na Infraero, foi “oferecido” aos empregados a possibilidade de transferência para a empresa concessionária, com o mesmo salário, mas sem os mesmos benefícios antes garantidos no contrato de trabalho com a Infraero. Resultado: os trabalhadores tiveram os seus salários diminuídos!
Àqueles que não aceitassem a transferência para as empresas concessionárias, estavam sujeitos a transferências para outros aeroportos de todo o país, nos mais distantes rincões, independente das possibilidades familiares. Por fim, aos que não passaram para a empresa privada ou não foram transferidos, cursos estão sendo oferecidos para que a pessoa possa exercer outras funções em outras empresas.
Os delegados, assim como os convidados presentes ao 3° Congresso, também tiveram a oportunidade de conhecer as limitações técnicas e financeiras de uma PPP para o transporte. Um serviço que tem um papel social, não deveria ser entregue à iniciativa privada que trabalha com a lógica do lucro. E ainda um lucro que é garantido e pago com o dinheiro público!
Após os painéis apresentados e a discussão em grupo, a plenária final aprovou um plano de lutas que prevê, entre outras iniciativas, a formação de um Comitê contra a PPP com a participação do conjunto das entidades sindicais afetadas pela PPP, assim como o movimento social e popular, parlamentares e partidos políticos que comunguem com essa luta.
Portal CTB com agências