Na tarde da última terça-feira (12), a diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) foi recebida pela Desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5ª Região), em audiência para tratar sobre a paralisação dos médicos da Maternidade de Referência Prof. José Maria de Magalhães Netto.
Em paralisação desde o dia 2 de março, os médicos exigem da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, gestora da maternidade de referência, carteira assinada, aumento do quadro de médicos nos plantões, pagamento dos salários nas datas certas e melhores condições de trabalho, garantindo materiais e medicamentos.
De acordo com o presidente do Sindimed-BA, Francisco Magalhães, o Sindicato procurou a desembargadora para alertar o Tribunal, caso a Santa Casa tente impetrar ação contra os médicos. Magalhães afirmou que o Sindimed acionará a justiça sempre que o direito da categoria for desrespeitado.
A desembargadora Vânia Chaves prestou solidariedade ao movimento e se disse preocupada com o processo de terceirização ocorrido no estado, sobretudo com a utilização do modelo de pessoa jurídica (ou empresa de uma pessoa só) para a contração de profissionais na área da saúde.
Em outra audiência realizada no último dia 6, no Ministério Público do Trabalho (MPT), a Santa Casa pediu o prazo de 15 dias para dar uma resposta aos médicos sobre a assinatura das carteiras de trabalho. Embora tenha sido definido o prazo, o presidente do Sindimed não concordou, por considerar o período muito longo. “O prazo dado pela Santa Casa nada mais é do que uma manobra para desmobilizar o nosso movimento. Esta é uma prática que tem sido muito adotada pelos gestores da saúde”, afirmou Magalhães.
“Queremos o direito de adoecer”, diz médica
Ao citar as reivindicações dos médicos e as dificuldades vividas pelos profissionais diariamente na Maternidade de Referência, a obstetra Mônica Bahia deu exemplos claros da necessidade do contrato através de carteira assinada: “Temos colegas grávidas que estão trabalhando, mesmo sentindo dores. Com o contrato que temos hoje, nós não temos direito de licença maternidade, nem o direito de adoecer”, ressaltou a médica.
Assessoria jurídica do Sindimed rebate argumento da Santa Casa
Durante a audiência, os representantes da Santa Casa colocaram em questão a existência do princípio da autonomia da vontade dos médicos – segundo o qual toda pessoa capaz tem a liberdade de praticar negócios jurídicos lícitos e de definir seu conteúdo -, no momento em que assinaram os contratos de trabalho, como pessoa jurídica.
Porém, logo o questionamento foi rebatido pelo advogado do Sindimed, Dr. Renato Duarte, dizendo que, neste caso, não houve autonomia por parte dos médicos, já que a Santa Casa só ofereceu esta possibilidade de contratação.
Na audiência, o procurador Bernardo Guimarães informou que, em breve, entrará em contato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para discutir sobre a obrigatoriedade de se colocar nos próximos editais a contratação através de CLT.
Fonte: CTB-BA e Sindimed-BA
