As brasileiras já contam com um marco legal de enfrentamento à violência saudado pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha.
Temos ainda a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, o Pacto de Enfrentamento à Violência com Estados e Municípios, a indenização regressiva (por meio da qual os agressores são obrigados a ressarcir ao INSS as indenizações pagas pelo Estado às vítimas ou a seus dependentes), o 2º Plano de Combate ao Tráfico de Pessoas e os centros especializados de fronteira.
Faltava consolidar a rede protetiva que integrasse os serviços e qualificasse o acesso. Não falta mais.
A presidenta Dilma, que falou firme com os agressores ao deixar claro no seu pronunciamento no Dia Internacional da Mulher que a maior autoridade neste país é uma mulher, lança hoje, no Palácio do Planalto, a Rede Integrada de Atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.
Fecha-se, assim, o círculo virtuoso de atendimento que aponta para a redução dessa pandemia social.
Essa rede oferecerá todos os serviços já disponíveis, atualmente dispersos, e outros tantos novos, a partir de agora de forma integrada. Estarão reunidos num mesmo prédio, especialmente desenhado para um acolhimento respeitoso e que será implantado inicialmente nas 27 capitais, desde que os governos estaduais adiram ao plano.
Nesse prédio, do Centro Especializado Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, funcionarão as delegacias da mulher, as defensorias, os juizados ou varas, as promotorias, defensorias e os serviços de assistência psicossocial.
Os serviços de saúde e de assistência social (centros de assistência social, de acolhimento e abrigamento) e o Instituto Médico Legal serão integrados aos centros por um fluxo de transporte que os ligará na medida da necessidade das vítimas.
A novidade é que a esses se somam a orientação para o trabalho, emprego e renda e o espaço de recreação para as crianças que acompanharem as mulheres.
Ou seja, as atendidas nessa rede disporão não mais apenas de uma porta de entrada, mas também, a partir de agora, de um acompanhamento integral e de uma porta de saída.
A porta de entrada poderá ser pelo Ligue 180, pelos serviços de saúde ou pelas delegacias da mulher. Com a rede integrada, a vítima passa a encontrar em um mesmo espaço todos os serviços de uma só vez, em vez de peregrinar em busca de cada um deles.
Outra vantagem da rede é o acompanhamento integral. Muitas vezes, a mulher sente medo e vergonha e demora até tomar a decisão de procurar um desses serviços. E, por dificuldades de acesso aos demais, atualmente dispersos em diferentes pontos das cidades onde vive, ela nem sempre retorna. Então, o serviço a perde. Uma das consequências tem sido, algumas vezes, a notícia de mais uma mulher assassinada. Assim, um serviço muito importante no centro é a recuperação da dignidade cidadã.
Garantir-se a defesa e a segurança e cuidar dos ferimentos causados na dignidade das vítimas é fundamental, mas não basta. É necessário um passo adiante. Isso porque essa mulher precisa tomar ou retomar em suas mãos a condução de sua vida e sua condição de sujeito de direitos.
É por isso que, no espaço da rede integrada dos serviços públicos, haverá a orientação e qualificação profissionais. Essa será a porta de saída.
Com mais esse investimento nas cidadãs, o governo federal comprova sua obsessão em eliminar a desigualdade de gênero na sua faceta mais cruel.
Eleonora Menicuccii é ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Artigo originalmente publicado na “Folha de São Paulo”.
