Os representantes das centrais sindicais CTB, CUT, UGT, NCST e FS concluíram, juntamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhos de apuração dos índices de representatividade das centrais em cumprimento à Lei 11.648/2008 (reconhecimento formal das centrais sindicais). Esse trabalho foi acompanhado e fiscalizado pelas centrais que ainda não atingiram a representatividade exigida por lei: CSB, CGTB e CSP.
O Grupo de Trabalho (GT) de Aferição da Representatividade das Centrais Sindicais foi instituído por meio da portaria Ministerial nº 1.529 de 26 de Setembro de 2012 e publicado no Diário Oficial da União de 27 de Setembro de 2012. Indicado pela portaria nº 1.390 de 28 de Agosto de 2012, este GT cumpre as prerrogativas legas da lei 11.648 de 31 de Março de 2008.
Os trabalhos foram iniciados em 26 de Setembro de 2012, com término no dia 11 de março de 2013. Foram analisados 3.991 sindicatos que realizaram eleições ou fizeram filiação em uma central no ano de 2012. Para se chegar ao índice de representatividade de uma central sindical, o GT levou em consideração as atas de apuração das eleições sindicais.
Essa verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com o término dos trabalhos, a representatividades das centrais para este ano é a seguinte:
– Central Única dos Trabalhadores (CUT): 35.60%;
– Forca Sindical (FS): 13.82%;
– União Geral dos Trabalhadores (UGT): 11.21%;
– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB): 9.20%;
– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST): 8.08%.
As demais centrais sindicais não alcançaram o índice de 7% como estabelece a Lei 11.648/08, ficando assim: CSB com 3.20%, CGTB com 2.98% e CSP com 2.35% de representatividade entre os trabalhadores.
Entre as atribuições das centrais, especificadas em lei, está a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e a participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam e deliberem temas de interesse dos trabalhadores.
Requisitos
Esta mesma lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores. Para assumir essas atribuições, as centrais devem atender uma série de requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões, com no mínimo 20 sindicatos em cada uma. Também deve ter sindicatos filiados em pelo menos cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
As centrais sindicais que atingirem os requisitos legais acima citados serão consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). Será fornecida para essas centrais uma certidão de reconhecimento legal (Certificado de Representatividade – CR), contendo a TP e a partir de então, as mesmas poderão indicar representantes nos fóruns tripartites.
A portaria 194, de 2008, estabelece que para a verificação da representatividade as Centrais Sindicais deverão estar cadastradas no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT), de acordo com as instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MTE. Esse cadastro deve ser atualizado constantemente. Cabe ao MTE, se necessário, baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários para conferir os requisitos que comprovem a representatividade das centrais.
Como representante legal da CTB neste GT de Aferição, gostaria de parabenizar a todos os sindicatos filiados, antigos e novos, por essa grande mobilização. Vamos seguir em frente na defesa de um sindicalismo atuante, combativo e representativo, na luta por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, por mais empregos, mais salários e aumento dos investimentos público.
Depois de muitas lutas e mobilização, a CTB representa hoje no MTE mais de 700 mil associados a sindicatos filiados à Central. Conquistamos isso com garra, determinação e, principalmente, compromisso com os trabalhadores e com o país.
Agora vamos participar com a mesma força e vontade politica com nosso 3º Congresso porque o ano de 2013 será de muita luta. Tenho a convicção de que os sindicatos filiados à CTB estarão na linha de frente por mais salários, mais empregos e ampliação dos direitos trabalhistas.
Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB.
