O Governo do Estado de Rondônia tem 48 horas, a contar desta sexta-feira (18) para efetuar o repasse que é descontado mensalmente dos filiados às contas do Sindicato da Saúde (Sindsaúde) que estão retidos desde o final do ao passado.
Depois de ter o pedido indeferido, o Sindsaúde conseguiu reverter a situação através de um Mandado de Segurança junto ao desembargador Rowilson Teixeira, relator das Câmaras Especiais Reunidas. A decisão foi publicada hoje.
O desembargador considerou a “inércia” da Secretaria de Saúde (Sesau), e determinou o repasse retidos dos meses de novembro e dezembro sob pena de R$ 500 por dia de atraso até o limite de R$ 10 mil.
O presidente do Sindsaúde, Caio Marin, disse que a retenção indevida estava acarretando muitos prejuízos ao sindicato que estava impossibilitado de honrar alguns compromissos com fornecedores, funcionários e até encargos.
“Esperamos contar com a Justiça para evitar que novas retenções ocorram. Desde agosto do ano passado o Governo do Estado vem atrasando os repasses injustificadamente”, comentou.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelos advogados Telson Monteiro e Pedro Wanderley (foto).
Fonte: Sindsaúde-RO
