Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) a respeito da situação vivida por Portugal escancara os propósitos da entidade, ao propor cortes drásticos no funcionalismo público, nas pensões, nas transferências sociais, na Educação e na Saúde.
No documento, a equipe do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, que contou com a colaboração da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, assim como dos Ministros e/ ou Secretários de Estado de todos os 11 ministérios portugueses, tendo, inclusive, baseado a sua proposta final nas instruções do governo do PSD/CDS-PP, sublinha que “a meta de redução de despesa do governo só pode ser atingida se forem focados os itens principais do orçamento, em especial a massa salarial e as despesas com pensões”.
“Parece impossível alcançar os objetivos de redução de despesa do governo sem alterações nestas duas áreas e deve ser dada prioridade a reformas relevantes a elas relacionadas”, frisam ainda os técnicos do Fundo, que identificam o “sobre emprego” como “um problema no setor da educação, das forças de segurança e de trabalhadores com pouca experiência formal, enquanto o elevado pagamento de horas extraordinárias (a médicos) é uma preocupação no setor da saúde”.
Demissões em massa
Para o funcionalismo público, o FMI propõe uma redução dos salários de 3 a 7% e uma diminuição do pagamento de suplementos remuneratórios entre 20 a 30%, bem como maiores restrições ao pagamento de horas extraordinárias, que devem passar a ser pagas através de um prêmio fixo de desde 15% por hora suplementar.
Paralelamente à diminuição das remunerações, o Fundo quer ver aumentar o horário de trabalho, passando o mesmo para 40h semanais.
Para o FMI, a contenção de despesa do Estado deve ainda passar, no que diz respeito ao funcionalismo, por uma redução de pessoal de 10 a 20%, afetando entre 60.000 a 120.000 trabalhadores. Este redimensionamento deve resultar de saídas voluntárias e demissões no âmbito do Quadro de Mobilidade Especial (QME).
De modo a facilitar a demissão de professores e a promover a sua passagem para o setor privado, é proposta no relatório uma maior utilização do QME, bem como a revisão da sua duração máxima (limitando-a até dois anos), e a obrigatoriedade de participação em ações de formação.
Pensões
Reduzir em 15% as pensões acima da pensão mínima e impor uma redução adicional de cerca de 20% aos reformados da CGA são algumas das propostas avançadas pelo FMI, tal como o é a imposição de teto máximo para todas as pensões de cerca de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
No relatório “Repensar o Estado” é ainda avançada a possibilidade de se condicionar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos reformados e pensionistas ao crescimento do PIB, havendo apenas lugar ao pagamento destas parcelas quando se registrar um crescimento mínimo do PIB de 3%.
Atentado contra a Escola Pública
A par da redução de 14 mil professores e funcionários administrativos por via de reformas, rescisões e da não renovação de contratos, é prevista, no sector da Educação, a passagem para o regime de mobilidade especial forçada de 30 mil a 50 mil docentes considerados excedentes, com perda de 50% do valor do seu salário.
Além desta opção, o FMI pondera ainda reduzir o papel do Estado na Educação, mediante a entrega da gestão de escolas estatais a entidades privadas. Neste contexto, é proposto um novo modelo de financiamento das escolas públicas, calculado por aluno, o aumento do horário de aulas para 60 minutos assim como dar autonomia às escolas para contratar professores.
Condicionar o acesso à saúde
Para a Saúde, o governo propõe o aumento das taxas moderadoras e a restrição do regime de isenções.
No rol de propostas apresentadas pelo FMI para o sector da Saúde incluem-se ainda, entre outras medidas, a limitação do recurso a horas extraordinárias, a ampliação do papel do setor privado nos benefícios de saúde, incluindo a área de prestação de cuidados de saúde e seguros, e a plena integração no SNS dos diversos subsistemas de saúde.
Com informações do Esquerda.net
