Ley de Medios e o “lobby da mentira”

Na guerra contra a Ley de Medios da Argentina, os barões da mídia divulgam inúmeras mentiras. Afirmam, por exemplo, que a nova lei atenta contra a liberdade de expressão e que é rejeitada pelos organismos internacionais que tratam do tema. Difundem, ainda, que ela prejudicará os profissionais da imprensa – o que acaba ludibriando alguns jornalistas mais tacanhos. Esta campanha difamatória crescerá ainda mais com a proximidade do dia 7 de dezembro, data da entrada em vigor da Ley de Medios. Vale, então, desmenti-la.

Na semana retrasada, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, esteve na nação vizinha e foi taxativo numa entrevista coletiva: “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo. Ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”, afirmou. A sua opinião, porém, foi abafada pela mídia brasileira.

Campanha mundial dos barões da mídia

A imprensa nativa também tem evitado dar voz aos profissionais que trabalham nos impérios midiáticos do país vizinho. Em outubro, a Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) criticou o “lobby da mentira” orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realizou seu convescote anual em São Paulo. Segundo a entidade sindical, “os operadores do Grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa”.

Segundo reportagem de Leonardo Severo, publicada no sítio da CUT, a Fatpren ajudou na elaboração da nova legislação e defende os seus princípios contrários à monopolização do setor. “Pela Ley de Medios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país”.

SIP apoiou ditadores da Argentina

Com a proximidade da data fixada pela Corte Suprema de Justiça para que o Grupo Clarín cumpra a lei, “os empresários do continente se somam à estratégia de difundir que a legislação atenta contra a liberdade de expressão”. Com o objetivo de desmascarar a farsa da SIP, que aprovou o envio de uma delegação patronal à Argentina, a Fatpren convidou os sindicalistas brasileiros para que conheçam “a inédita liberdade de expressão que reina em nosso país e que permite que os meios publiquem o que desejam, sem qualquer restrição”.

A Fatpren rechaça a interferência dos barões da mídia do continente, reunidos na SIP. Lembra que esta “organização patronal tomada pela CIA e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na década de 50 outorgou a medalha ‘Prêmio das Américas’ ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da ‘Revolução Fuziladora’ [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955], enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados”.

“Os trabalhadores de imprensa da Argentina continuam batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação”, conclui a Fatpren.


Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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