Trinta entidades nacionais e 18 internacionais enviaram uma Carta Pública aos deputados pedindo sua aprovação imediata do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, que deveria ser votado no início de agosto, ainda aguarda acordo para apreciação na comissão especial.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos signatários da carta, o Marco Civil é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na web, porque vai estabelecer princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no País. “Ele também determina com clareza o papel do Estado, que deve estabelecer mecanismos transparentes, colaborativos e democráticos para a governança da internet no Brasil”, ressalta a entidade.
Para garantir que a votação aconteça com a celeridade necessária, o Idec e várias entidades, movimentos e coletivos estão mobilizando internautas de todo o país para que fortaleçam o pedido da carta, com o envio direto de mensagens aos deputados, pedindo a aprovação do Marco Civil já na próxima quarta-feira – 15 de agosto. Com o mote da campanha “Marco Civil Já”, as pessoas podem participar pelo site do Idec ou pelo Twitter através da hashtag #MarcoCivilJa
“O usuário é o elo mais fraco da cadeia de relações na internet e o Marco Civil contribui significativamente para reforçar seus direitos, com garantias concretas de proteção”, afirma Guilherme Varella, advogado do Idec. “O texto traz boas soluções para questões controversas sobre responsabilidade, privacidade e liberdade na rede e contribui muito para a defesa dos direitos dos consumidores na internet. Por isso, deve ser aprovado o mais rápido possível”, completa o advogado.
O Idec acredita que o Marco Civil será essencial não apenas para a regulação democrática da rede no Brasil, mas também como um exemplo positivo para se pensar os direitos e deveres no âmbito internacional. Somente com ele, poderemos desenvolver de forma plena todo o potencial humano, social, econômico, tecnológico e cultural da internet.
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Fonte: Telesíntese
