Os dirigentes das centrais sindicais do Rio Grande do Sul deram início, na última segunda-feira (29/10), aos encontros com lideranças dos partidos da Assembleia Legislativa, para a entrega da Pauta do Salário Mínimo Regional de 2013. Representantes da CTB-RS, CUT, Força Sindical, CGTB e Nova Central foram recebidos em audiência pelo líder do PCdoB, deputado Raul Carrion.
“Não há novidade em relação ao que argumentamos nos anos anteriores. O Piso Regional tem por objetivo a democratização da renda a fim de beneficiar cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que mais precisam, seja por não terem sindicatos para firmar negociações coletivas ou sindicatos que não possuem uma organização mais forte, mas são atingidos diretamente pelo Salário Mínimo Regional”, justificou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
A pauta das centrais sindicais, com base nos dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), reivindica o reajuste de 13% para os trabalhadores do Estado a partir de janeiro de 2013.
As centrais sindicais consideram fundamental estabelecer critério para repor as perdas do último período até recuperar 1,28 salários mínimos, estabelecido quando o Salário Mínimo Regional foi instituído no governo de Olívio Dutra, em 2001. Para alcançar esse percentual, a proposta é dividir a diferença em até quatro parcelas, o que corresponderá a 3,0% ao ano.
Outra reivindicação fundamental é o estabelecimento de uma política permanente de reajuste do Piso Regional. Além disso, a inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com a criação de novas faixas; a alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem.
A pauta das Centrais Sindicais reivindica que o reajuste do Piso Mínimo seja incluído na Constituição estadual, estabelecendo critério de reajuste geral levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação. E incluir na Lei a garantia do Piso Regional como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.
O documento foi entregue inicialmente ao Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, em 17/9, quando foi solicitada audiência com o governador Tarso Genro. “Apesar da antecedência do nosso pedido, sabemos que os empresários já estiveram reunidos com o governador na semana passada para tratar dessa questão. O governo foi mais ágil ao atender o patronato que ainda tem maior poder de barganha”.
Ao contrário do que afirmam os empresários, o Salário Mínimo regional serve de indutor do desenvolvimento social e econômico porque aumenta a capacidade de consumo dos trabalhadores e, em consequência, o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado.
“Não é verdade que o Piso Regional enfraquecerá as negociações entre trabalhadores e empregadores. O Piso é uma referência, daí para cima é livre negociação. Ele visa proteger as categorias com menor poder de barganha, representa uma política pública de trabalho inquestionável e não uma guerra entre trabalhadores, governo e o patronato”, assegurou o presidente da CTB-RS.
“Com essa ação conjunta e unitária, as Centrais Sindicais só fortalecem a luta por essas reivindicações. Podem contar com o meu total apoio”, assegurou o deputado Raul Carrion.
Até novembro, as Centrais Sindicais terão encontros com todos os partidos, além de mais uma reunião com o Secretário do CDES, Marcelo Danéris, antes da audiência com o governador.
Fonte: CTB-RS
