Em debate ocorrido na última segunda-feira (10), noTeatro Cásper Líbero, em São Paulo, o professor e pesquisador Laurindo Lalo Leal Filho e a jornalista Bia Barbosa discutiram a polêmica sobre a regulação da comunicação e defenderam a criação de um novo marco regulatório para o setor. O debate é parte da 20ª Semana de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero – “Múltiplas vozes: diversidade na comunicação”.
Com a mediação do jornalista, historiador e professor Gilberto Maringoni, os convidados falaram sobre a importância da regulação da mídia para a consolidação da democracia no país. “A informação é poder e quem concentra a informação, concentra o poder”, afirma Lalo, apontando a concentração dos meios de comunicação como um grave problema para o país. “Um grupo cada vez menor tem um controle cada vez maior sobre os meios – e com isso, controlam também as ideias”.
Segundo o estudioso, quem se opõe à criação do marco regulatório são os que se beneficiam da concentração e do monopólio. “A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) também foi convidada para este debate, segundo a organização, mas infelizmente não veio. Ela é a entidade que capitaneia a defesa do monopólio e da liberdade de expressão exclusiva aos grandes grupos empresariais do setor”, diz.
Para Bia Barbosa, que integra o Coletivo Intervozes, “a ausência da Abert não é nenhuma surpresa, já que se recusam a participar do debate público sobre a comunicação”. Segundo ela, a ideia de que regular é censurar, propagada pelas grandes empresas do setor, é manipulada e encobre uma legislação ultrapassada, que é o cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
Os desafios do novo marco regulatório
Barbosa opina que um dos principais fatores que apontam para a regulação é a diversidade. “A nova legislação tem o desafio de construir este processo de forma a garantir a comunicação democrática no país e a diversidade sociocultural do país é um dos principais fatores a serem levados em conta”, diz.
Ela argumenta que a Constituição prevê a proibição do monopólio, mas que o ponto ainda não foi regulado. “Além disso, a Constituição também exige o estímulo à produção independente, aos conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e comunitário. Na Argentina, por exemplo, a nova lei da comunicação garante um terço do espectro radioelétrico para a comunicação comunitária”.
Barbosa falou sobre a campanha nacional Para Expressar a Liberdade, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com diversas entidades. “A principal bandeira desta campanha por um novo marco regulatório é a liberdade de expressão, que só existe se houver espaço para todas as vozes da sociedade. Queremos uma legislação que amplie as vozes para todos os atores e entendemos que a regulação é fundamental para a democracia no país”.
De acordo com Lalo, a regulação deve se dar em dois níveis: em primeiro lugar, uma lei geral e ampla, que abranja rádio, televisão, jornal e portais, para evitar a concentração e a chamada propriedade cruzada. “A posse de diversos veículos por um mesmo grupo é proibida, por lei, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, por exemplo, pois é uma prática que impede a diversidade e o debate democrático na sociedade”, avalia. “Esta lei geral deve proibir o monopólio e dar conta de questões básicas, como o direito de resposta”.
Em segundo lugar, Lalo destaca que a radiodifusão exige uma regulação mais específica, pois trata-se de concessão pública e não de canais privados. “Uma concessão pública é um privilégio, pois o espectro eletromagnético é limitado e não cabem todas as vozes. Por que tal pessoa ou grupo tem o direito de se expressar e outros setores não? Na televisão, um apresentador fala que ‘isto é uma vergonha’ e ponto final. Não há microfone para que alguém fale: ‘eu não acho uma vergonha’. Não há debate”.
Os entraves para a regulação
Lalo chama a atenção para o poder histórico que os grandes grupos de comunicação têm no país: os interesses por trás do Código Brasileiro de Telecomunicações, criado em 1962, os pontos do capítulo que trata de Comunicação Social, na Constituição de 1988,que nunca foram regulados e, por fim, os entraves atuais para a criação do marco regulatório são os exemplos citados pelo professor.
“O CBT foi criado em 1962 para impedir que um governo popular como o de João Goular tomasse medidas democratizantes que afetassem o poder dos empresários do setor. A presidência vetou 52 artigos da lei, tão escandalosa que era. Mas, pela primeira vez na história do país e com a pressão da Abert, o Congresso derrubou os vetos do presidente”.
Em sua opinião, Lalo não acha que o problema seja falta de estudos ou projetos regulatórios. “Não temos a lei, moderna e democrática, porque existe a ‘síndrome de Jango’: um temor de que os poderosos da comunicação fiquem irritados com o governo, por entrar na seara deles e reduzir, minimamente, o poder que estes meios exercem na sociedade brasileira”.
O debate foi aberto aos estudantes, que abordaram temas como a situação da Rádio e TV Cultura, as rádios comunitárias, universitárias e educativas, entre outros. O vídeo Levante sua voz, produzido pelo Intervozes, também foi exibido no evento.
*Felipe Bianchi – Barão de Itararé
