O sistema de Previdência Social foi implementada no Brasil nos idos de 1943. E desde então tem sido motivo de muitas preocupações. Por várias razões, entre as quais, a sua estruturação financeira. É que seu patrimônio é formado pela contribuição patronal e também dos trabalhadores, os futuros beneficiários. Mas atinge também outros beneficiários, sem que em muitos casos tenha sido obtida a contribuição prévia.
E a cada ano são reajustados os valores a serem pagos aos beneficiários. E eis que surge um grande problema, pois enquanto os que percebem até um salário-mínimo mensal tem um reajuste em função de uma legislação específica, quem percebe acima desse valor tenta negociar o reajuste adequado. E nos últimos anos os percentuais tem variado em prejuízo desses últimos beneficiários.
Como no momento atual. Mas é preciso aproveitar a situação para discutir algumas questões. A primeira delas, por certo, tem a ver com a falta de mobilização de milhões de aposentados que deixaram de participar das atividades sindicais. Enquanto na ativa, os reajustes salariais e outros direitos trabalhistas constavam das pautas de reivindicações que eram submetidas à classe patronal. E depois de aposentados não há a participação efetiva, não se fazem “campanhas salariais” de aposentados. E mais, sequer se discute o percentual de reajuste a ser colocado na mesa de negociação com os organismos governamentais ligados tanto à área previdenciária como a parte econômica.
Os procedimentos que são adotados nesses casos causam sérios problemas, entre eles, a falta de motivação desses aposentados que não são convocados para reuniões em suas categorias. No momento atual, por exemplo, há uma expectativa de aprovação de emenda apresentada por parlamentares fixando um percentual de reajuste , a ser colocado no Orçamento Federal .Mas mesmo com a aprovação no Congresso não está garantido sua implementação, pois será submetida à apreciação de quem aprova ou não a decisão Congressual, no caso, a Presidenta da República. Se aposto um veto, este deverá ser apreciado pelo Congresso, sem data definida. Há exemplos de vetos que não se sabe se foram arquivados ou não.
Como se pode perceber, são vários os desafios, o maior, por certo, , superar as divergências entre as direções sindicais, de modo a estabelecer um Plano conjunto de luta, que leve em conta as formas de mobilização em todos os locais onde exista uma associação representativa de aposentados. Outra questão básica é um calendário que precisa ser levado em conta, já que o reajuste tem de vigorar à partir de janeiro de cada ano. E vem a seguir o controle sobre as contas da Previdência.
Em termos constitucionais, o controle da Previdência é trí-partite, logo, o aposentado precisa ter seu representante indicado para acompanhar o sistema previdenciário. Outros pontos podem ser acrescentados, como os contatos com os parlamentares e não apenas no Congresso Nacional. Isto precisa ser feito nas suas bases eleitorais. Todos estes e mais algumas questões demandam uma discussão a mais imediata e sobretudo, que se aponte para a avaliação efetiva de como proceder nos anos futuros, tendo em vista que a Previdência vai ter problemas com a melhoria no nível de idade em nosso País. E se isto é um fato dos mais importantes, terá também seus reflexos no sistema de aposentadorias. E o movimento sindical vai precisar discutir propostas e encaminhamentos.
Estes são o desafios para o movimento sindical tem de envolver também o pessoal da ativa.
Uriel Villas Boas é secretário de Previdência da FitMetal e presidente da Asimetal
