O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) a composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do parlamento, mas que não funciona desde 2006. Entre suas funções está avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho também deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Esta será a terceira composição do Conselho, regulamentado pela Lei 8.389/1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. O órgão inclui representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil.
Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. De acordo com a lei, o Conselho de Comunicação Social deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas do colegiado são pagas pelo Senado.
Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:
Representante das empresas de rádio: Walter Ceneviva (titular) e Daniel Slaviero (suplente)
Representante das empresas de televisão: Gilberto Carlos Leifert (titular) e Márcio Novaes (suplente)
Representante de empresas da imprensa escrita: Alexandre Jobim (titular) e Lourival Santos (suplente)
Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social: Roberto Franco (titular) e Liliana Nakonechnyj (suplente)
Representante da categoria profissional dos jornalistas: Celso Schröder (Titular) e Maria José Braga (suplente)
Representante da categoria profissional dos radialistas: José Catarino Nascimento (titular) e Eurípedes Corrêa Conceição (suplente)
Representante da categoria profissional dos artistas: Jorge Coutinho (titular) e Márcio Marcelo (suplente)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Luiz Antonio Gerace da Rocha (titular) e Pedro Pablo Lazzarini (suplente)
Representante da sociedade civil: Miguel Angelo Cançado (titular) e Wrana Panizzi (suplente)
Representante da sociedade civil: Arcebispo Dom Orani João Tempesta (titular) e Pedro Rogério Couto Moreira (suplente)
Representante da sociedade civil: Ronaldo Lemos (titular) e Juca Ferreira (suplente)
Representante da sociedade civil: João Monteiro Filho (titular) e José Vitor Castiel (suplente)
Representante da sociedade civil: Fernando Cesar Mesquita (titular) e Leonardo Petrelli (suplente).
Fonte: Tele Síntese
