A CTB, juntamente com as demais centrais sindicais, desenvolve há tempos a luta pela isenção tributária do imposto de renda sobre as participações nos lucros e/ou resultados (PLR’s) recebido pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras.
As remunerações variáveis são um mecanismo que o capital encontrou para não melhor corrigir os efetivos salários da força de trabalho. No entanto, a CTB também a disputa, pois elas alcançaram circunstancialmente importância na agenda das negociações coletivas no país.
Por essa razão, no Congresso Nacional existem projetos de lei que alteram a lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000, sustentando a isenção tributária da parte que recebem os trabalhadores. É uma justa luta já que os acionistas que recebem seus dividendos são isentos do imposto de renda desde 1996.
Valorizar mais o trabalho
Combinadas com essas iniciativas legislativas, as centrais sindicais intensificaram as mobilizações no país em torno dessa matéria, sobretudo a partir das recentes medidas governamentais que através do Programa Brasil Maior (PBM) promoveu várias isenções fiscais e tributárias para o capital.
Nessa direção abriu-se processo negocial com o governo, tentando um acordo. Infelizmente especulou-se muito, mas pouca efetividade. Em menos de uma semana o governo adiou duas reuniões com as centrais sindicais. A última seria hoje, 16/05/2012.
Uma alternativa pela MP 566
Diante desse quadro e articulada com alguns parlamentares, a CTB juntamente com as demais centrais, percorreu todas as lideranças partidárias buscando apoio à aprovação da Medida Provisória 566/2011. É que nesta medida foram apresentadas emendas que se aproximam dos nossos pleitos, e que pela correlação de forças atual, opinamos ser uma boa alternativa. É o artigo 10 no qual consta a isenção do IR para um terço das férias, os abonos salariais e até o limite de R$ 12.000,00 nas PLR’s.
Nessa mesma proposta do executivo, foi inserido o artigo 21, que prevê o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Com essa polêmica introdução, ela tornou-se a justificativa para que hoje a matéria não fosse votada. Orientação conduzida pelo próprio líder do governo na Câmara Federal. O presidente da casa, deputado Marco Maia, agendou sessão extraordinária para a próxima terça-feira.
As centrais sindicais exigem respeito
As centrais repulsam essa manipulação e exigem imediata reabertura por parte do Governo sobre o assunto. A CTB participa desde já dessas articulações.
Divanilton Pereira é diretor do Sindipetro-RN, da FUP e da CTB.
