Lideranças sindicais estiveram reunidas na tarde da última sexta-feira (04), na sede do Sindsep-RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima) para debater alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição -PEC 111 – que reintegra aos quadros da União os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá.
O encontro contou com a participação de representantes do Sitram (Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Vista), Sindsep/RR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima), ex-funcionários do Banco de Roraima (Banroraima), extinto em agosto de 1988, Polícia Civil e Militar e da antiga Telaima (Telecomunicações de Roraima), além do deputado federal Francisco Araújo, autor do requerimento que solicitou a realização do Encontro Regional no Estado de Roraima.
O Sitram, como representante dos servidores municipais de Boa Vista, vem discutindo a possibilidade, inclusive junto ao relator da Proposta, deputado Luciano Castro (PR) da incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, daqueles trabalhadores que prestavam serviços públicos quando Roraima ainda era território.
No dia 1º de maio a diretoria do Sitram se reuniu com o deputado Luciano Castro para tratar de assunto. Na oportunidade ele prometeu que iria examinar essa possibilidade. A intenção, segundo o relator, é beneficiar o maior número de servidores possível, obedecendo sempre o critério de constitucionalidade.
A Comissão Especial que analisa PEC 111, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) se reúne em Boa Vista, no dia 18 de maio com intuito de debater a matéria e ouvir sugestões dos representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados e que possam ser aproveitadas no parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR). Outra reunião também será realizada em Macapá (AP), no dia 21.
A Proposta visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras da União.
Participarão dos debates em Boa Vista parlamentares e representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados nos estados de Roraima e Amapá. O relatório final dos debates nesses dois estados deverá ser apresentado no dia 29 de maio para ser votado na Comissão Especial. Se aprovado, o texto segue para votação em Plenário.
Fonte: CTB-RR
