Parlamentares e FENAJ pretendem promover votação da PEC 33/09 na próxima semana. Esperada para ocorrer no dia 7 de abril, Dia do Jornalista, a votação da PEC 33/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão, pode ocorrer até a próxima semana. Uma articulação política envolvendo parlamentares defensores da formação de jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem como finalidade conseguir a apreciação da proposta em segundo turno no Senado Federal. “
Estamos conversando com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que está no lugar do presidente José Sarney (PMDB-AP) para ver se ela pode colocar a PEC em votação”, diz o presidente da FENAJ, Celso Schroder, que está em Brasília nesta quinta-feira (19) para tratar do tema.
Do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro de 2011, com 65 votos favoráveis e 7 contra. Apesar do resultado quase unânime, o presidente da Casa, José Sarney, licenciado por motivos médicos, já assumiu publicamente posição contrária a exigência do diploma. O ex-presidente da República é titular do registro profissional número 62, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão, em 19/1/1950, onde exerceu a atividade de jornalista. Com a ausência de Sarney nos próximos 15 dias, há pressa na votação da PEC. “Já conversamos com os líderes e temos conversas sistemáticas com o autor e o relator da proposta. Estamos prevendo conseguir colocar em votação nesta semana ou na próxima”, confirma o presidente da FENAJ.
“Estimamos não encontrar dificuldades, já que no primeiro turno aprovamos por unanimidade. Mobilizamos os senadores do bloco de apoio ao governo que está pronto para fazer isto da forma mais rápida possível. Precisamos devolver para a categoria o que lhe foi retirado. A gente entende a necessidade de um diploma. Temos que diferenciar o que são comentaristas, articulistas e jornalistas”, prevê a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM).
“Hoje empresas assinam carteira pagando menos que o piso e contratando pessoas com qualquer formação para estar nas redações”, denuncia Paulo Pimenta.
Com a aprovação da PEC no Senado, o texto vai para a Câmara Federal. Entre os deputados, a dificuldade poderá ser maior, já que outra proposta neste sentido ainda não teve nem perto de ser apreciada. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC 386/09, diferencia o conceito sobre liberdade de expressão dá necessidade de formação para o exercício do jornalismo. “O presidente Marco Maia disse que precisa de uma mobilização da categoria, das entidades, universidades e defensores do diploma para se sentir mais à vontade para colocar a PEC em pauta”, admitiu Pimenta.
A Fenaj está encarregada desta tarefa e organiza a mobilização em território nacional. “Temos um grupo que está atuando com as universidades e sindicatos. Também estamos fazendo contatos com senadores e deputados. Queremos ter uma votação a do primeiro turno no Senado para dar força ao trâmite na Câmara. Até porque, se não conseguirmos colocar em votação até julho, dificilmente vamos aprovar este ano”, estima Celso Schroder.
Hoje qualquer pessoa pode obter registro de jornalista.
As duas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional foram apresentadas assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela derrubada da necessidade de diploma para o exercício da atividade jornalística no Brasil. “O que todos não falam é que a origem desta votação no STF se deu por uma disputa judicial em São Paulo, depois que o Ministério do Trabalho entrou com ação contra a Folha de São Paulo por contratação de auxiliares administrativos como jornalistas.
O ministro Gilmar Mendes, que foi o relator e votou contra a exigência do diploma entendeu que exigir diploma feria o princípio constitucional do direito à liberdade de expressão”, explica Paulo Pimenta.
O parlamentar afirma discordar frontalmente da opinião de Gilmar Mendes, por entender que, o objetivo do Artigo 220 da Constituição Federal foi mal interpretado. “Na Constituinte foi criado este artigo para garantir a liberdade de expressão durante o regime militar onde havia muita censura. Nunca por causar qualquer obrigação à formação de jornalistas. A liberdade de expressão não aumentou depois da queda do diploma. O que mudou foram as relações de trabalho da categoria. Hoje empresas assinam carteira pagando menos que o piso e contratando pessoas com qualquer formação para estar nas redações”, fala.
O Brasil tem aproximadamente umas cem mil pessoas portadoras de registro profissional de jornalista. Pelo menos mais da metade deste contingente estudou pelo menos quatro anos nas faculdades de Jornalismo para poder aceder a este direito. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, confundindo direito de opinião com a capacidade de investigar, entrevistar, colher, editar e divulgar informações, qualquer pessoa pode pedir registro de jornalista juntos ao Ministério do Trabalho. “Dois analfabetos solicitaram registro em Minas Gerais e dois auxiliares administrativos foram contratados pela Folha de São Paulo”, cita o deputado Pimenta.
Para senadora Vanessa Grazziotin, fim da obrigatoriedade foi “duro golpe” para liberdade de imprensa.
“Se não precisa de diploma, pra que ter o curso de Jornalismo nas universidades? Os empregadores podem contratar pagando mais barato e não o piso qualquer profissional assim”, critica a senadora Vanessa. A senadora observou, ainda, que quando o jornalista escreve, ele não o faz somente porque tem curso superior, mas também sob a responsabilidade de formar para a cidadania. No entender da senadora, o STF cometeu uma “grande injustiça” e deu um “duro golpe” na liberdade de imprensa ao dispensar a obrigatoriedade do diploma. “Utilizar o poder da caneta ou do teclado é tarefa que serve a vários interesses. Sem a formação, a massa de manobra fica ainda maior. Há uma margem para exploração ideológica dos profissionais”, defende.
“Não há nenhuma manifestação do STF sobre o monopólio da comunicação”, diz FENAJ
Na avaliação do presidente da Fenaj, Celso Schroder, a pressa na aprovação das PECs irá evitar danos maiores para o jornalismo no Brasil. Ele acredita que a tese da liberdade de expressão não será novamente levantada pelo Supremo Tribunal Federal. “Isto foi superado. A decisão pelo fim da obrigatoriedade suscitou o debate na sociedade e hoje está claro na opinião pública que retirar uma formação, seja em qual área for não melhora qualquer atividade profissional. As empresas de comunicação de São Paulo não estão encontrando espaço no Congresso para emplacar esta tese”, afirma.
Ele cita como fatores positivos da discussão sobre a exigência do diploma, a atenção para outros pontos importantes para a regulamentação da profissão dos jornalistas. “Conseguimos colocar a pauta da ampliação do piso e o projeto de lei do deputado Protógenes Queiroz para instituir a Federação dos Crimes contra Jornalistas”, fala. E sugere ao judiciário se preocupar com outros debates importantes a cerca da democratização da comunicação, como o Marco Regulatório para quebrar os monopólios das grandes empresas brasileiras. “Neste sentido não há nenhuma manifestação do STF, por exemplo”, diz.
Fonte: Blog Luiz Nassif
