O Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Prefeitura de Boa Vista (Sitram), em Roraima, anunciou uma nova greve a partir desta segunda-feira (26). A principal reivindicação é a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da classe e criação de lei que possibilite o recebimento da Gratificação de Incentivo à Docência (Gid) pelos educadores. Esta é a segunda greve dos servidores neste ano. A categoria alega que os compromissos firmados no movimento realizado em janeiro não foram cumpridos.
Segundo a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, os trabalhadores pedem o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para apreciação da Câmara Municipal até o dia 6 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições municipais, prazo quando a legislação eleitoral veda qualquer aumento com despesa de pessoal. “Os servidores de postos médicos e trabalhadores de escolas já confirmaram adesão”, disse.
Caso isso não ocorra, a categoria pede um posicionamento do secretário municipal de Administração, Clóvis Melo, que teria se comprometido a estudar compensar temporariamente os servidores municipais com a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00. “Desde 8 de fevereiro ele se comprometeu a fazer um levantamento do impacto financeiro desta medida, mas até agora nenhum cálculo nos foi apresentado”, ressaltou.
Os servidores que ganham mais de um salário mínimo estão há nove anos sem qualquer reposição salarial. Já os que à época do concurso público recebiam um salário mínimo foram recebendo complementos ao longo dos anos para que seus salários acompanhassem o valor mínimo permitido pela constituição. Os salários iniciais, em tabela, seriam de R$ 300 para os profissionais de nível fundamental incompleto, R$ 370 para o fundamental completo, R$ 470 para o nível médio e R$ 920 para nível superior, classe esta que é a mais prejudicada.
Outra cobrança por parte dos servidores municipais é a criação imediata da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para professores em sala de aula. Há previsão orçamentária de R$ 2,5 milhões para 2012. Nesta semana, os sindicalizados devem realizar uma panfletagem pela cidade, uma visita à Câmara Municipal e provavelmente outra à Assembleia Legislativa Estadual. A pauta de reivindicações já foi motivo de pelo menos dois protestos realizados pelos servidores neste mês.
À época dos protestos, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (Smag) trabalhava nos projetos de lei de planos de carreira, priorizando o da Saúde, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, que deverá ser enviado à Câmara Municipal o mais breve possível.
Sobre o reajuste do abono salarial para R$ 300,00, a Smag informou que estava realizando estudos dos impactos financeiros e orçamentários, para então discutir com o prefeito e o sindicato.
