A mobilização das centrais sindicais, federações e sindicatos junto aos integrantes da Mesa Diretora e líderes de bancadas da Assembleia Legislativa, na manhã da última segunda-feira (13) deu resultado. O projeto de Lei 455/2011, que define o reajuste do Piso Mínimo Regional, enviado pelo governo do Estado em dezembro, teve autorizada a sua publicação – proposta por Raul Carrion (PCdoB). É o primeiro passo para ser aprovado e entrar em vigor a partir de 1º de março, conforme o projeto do Executivo gaúcho.
Houve unanimidade dos líderes para a publicação, o que sinaliza que o projeto de reajuste do Piso Salarial, fixado pelo Executivo em 14,75%, deverá ser aprovado por maioria absoluta. O projeto prevê que a partir de 2013, os reajustes passarão a vigorar no primeiro dia do ano. Além disso, foram incluídas categorias não beneficiadas com o Piso. É o caso dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, cinemas, empregados em garagens e estacionamentos.
Na avaliação do presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, esse foi o resultado do esforço unificado dos sindicalistas no convencimento dos deputados que lideram as bancadas estaduais.
“A nossa reivindicação juntos aos líderes partidários e à Mesa Diretora foi para que o projeto seja votado o quanto antes possível a fim chegarmos em 1º/3 já com a aprovação dos novos valores do Piso Regional”, resumiu Guiomar Vidor. “A próxima etapa, deliberada pelas centrais sindicais, será termos reunião com os líderes de cada bancada, quando entregaremos um documento que pede a imediata aprovação do projeto do Executivo, com o índice de reajuste proposto, a alteração da data base do Piso Regional para 1º/1 a partir de 2013. Ao mesmo tempo, pediremos apoio ao projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Economia da Casa, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece uma política permanente de reajuste do Piso Regional”.
Mesmo com o apoio das bancadas, Guiomar Vidor considera fundamental que a mobilização das centrais, federações e sindicatos seja mantida até o dia da votação, principalmente porque o patronato tem feito movimentos com o objetivo de evitar que o projeto do governador seja integralmente aprovado. “Se mantivermos a pressão, nós conseguiremos maioria absoluta no plenário, mas queremos que seja votado o mais breve possível. Como não sentimos firmeza em alguns líderes da oposição, vamos continuar pressionando”, antecipou.
“Ao contrário dos empresários, os trabalhadores estão conscientes da importância da valorização do Piso Regional. Ele é um instrumento importante na distribuição de renda, na melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho e, principalmente, serve como importante meio para o desenvolvimento sustentável em nosso Estado. Além disso, ele vai favorecer as categorias organizadas de trabalhadores para que possam pressionar ainda mais nas negociações coletivas para cima, conquistando assim melhores salários para seus trabalhadores”, concluiu o presidente da CTB-RS.
Por Emanuel Mattos – CTB-RS
