A direção da CGTP, a principal central sindical portuguesa, divulgou um comunicado nesta semana convocando uma greve geral em todo o país para o próximo dia 24 de novembro, em virtude da situação calamitosa que atinge toda a Europa.
“Contra a exploração e o empobrecimento – Portugal desenvolvido e soberano”. Com esse mote, a CGTP chama todos os trabalhadores portugueses a se somarem nesta mobilização.
Confira abaixo o documento:
PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos
Na sequência do acordo subscrito com a Troika FMI/EU/BCE, Portugal está confrontado com um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde a instauração da democracia.
Trata-se, agora, em síntese, de:
- aumento ilegal da duração do trabalho em 2,5 horas (das 40 para as 42,5 horas semanais), o que implica a redução, em média, dos salários em 7% e aumento do desemprego;
- roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011 e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado – assim como dos pensionistas em geral – para os próximos 2 anos;
- mais cortes nos salários e nas pensões;
- agravamento brutal dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho;
- redução do subsídio de desemprego;
- eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias;
- redução dos feriados;
- mais privatizações (incluindo da água);
- encerramento de serviços públicos e cortes na saúde e na educação.
No âmbito do programa, o governo e as associações patronais propõem-se mutilar direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição da demissão sem justa causa, o direito constitucional de contratação coletiva, as compensações por motivo de demissão, a proteção social no desemprego e a regulamentação dos horários de trabalho.
Estamos perante um verdadeiro programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são calamitosas. A concretizarem-se, mergulharão ainda mais o país na recessão econômica (que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012), o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.
Ao ser aprofundada a recessão, é criado um ciclo destrutivo de políticas de austeridade, de mais recessão e aumento da dívida, replicando-se o que está a acontecer, nomeadamente, na Grécia, com os resultados desastrosos para os trabalhadores, o povo e o país, que hoje estão à vista de todos.
O novo pacote de austeridade impõe a recessão econômica e a regressão social, o empobrecimento generalizado da população, o aumento do desemprego. Pela amplitude e gravidade do seu conteúdo – que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa – o novo programa do governo encerra um enorme recuo civilizacional e um ataque brutal à democracia.
A quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho. A generalidade da população, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, dos desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de uma crise que não provocaram. Entretanto, os maiores grupos econômicos e financeiros continuam a acumular milhares de milhões de euros de lucros e, só no 1º semestre de 2011, saíram do país mais de 10370 milhões de euros, o valor mais alto de sempre.
Foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram às perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas; ao buraco do Banco Português de Negócios, que poderá consumir 3 bilhões de euros; à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e à baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e à economia clandestina.
Esta é uma política de terra queimada! A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos e provocará o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de 2011, decidiu:
− Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de atividade, assim como todos os que participaram nas Grandes Manifestações convocadas pela CGTP-IN para o passado dia 1 de Outubro, em Lisboa e no Porto, exortando-os a prosseguir a ação, a partir dos locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e reivindicações;
− Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação das ações de sensibilização, de mobilização e de presença na rua que terão lugar entre 20 e 27 de Outubro;
− Apelar a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos sectores privado e público, para a indispensável convergência com vista ao reforço da unidade na ação a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro;
− Convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;
Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve Geral, ações públicas em diversos Distritos, para dar expressão pública à indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato e exigir uma mudança de política que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o desenvolvimento econômico e social do país.
