Os estudantes mostraram o caminho. O apoio popular à luta pela reforma do sistema educacional no Chile, com a implantação do ensino superior gratuito, encorajou outros setores a lutar pela cobertura universal de serviços públicos. Um bom exemplo são os movimentos que passaram a pleitear o direito universal à saúde.
Também herança da ditadura de Augusto Pinochet, o Chile conta atualmente um sistema de saúde baseado principalmente nos planos de saúde privados. A pequena cobertura pública existente funciona de modo precário. E mesmo o Fonasa (Fundo Nacional de Saúde), que administra os aparelhos da rede pública, tem o funcionamentos semelhante a um plano de saúde estatal.
No momento, há pelo menos dois movimentos tentando levar o tema do direito universal à saúde à mesma mesa de diálogo da educação. Um deles é a ONG Salud Un Derecho (“Saúde um Direito”, também conhecido pela sigla SUD), criado em 2010 e atualmente liderado pela médica cirurgiã Vivienne Bachelet – prima da ex-presidenta e ex-ministra de saúde do Chile Michelle Bachelet. Para ela, “educação e saúde são direitos universais, por isso a luta é a mesma”. “Precisamos da consciência dos saudáveis, de marchas pelos enfermos”, diz.
Os usuários do Fonasa se dividem entre a população de menores recursos, que não paga mensalmente uma cota para usar o serviço, e só tem direito a utilizar os hospitais e postos de saúde da rede pública, enquanto os usuários de outros tipos de planos, que pagam mensalidades, podem comprar vales que lhes permite ser atendidos em clínicas ou hospitais privados. Segundo Vivienne Bachelet, “essa armadilha é a mesma que se vê na educação, pois se diz que não há recursos para melhorar a estrutura do sistema público, que está cada vez mais deteriorada, mas há dinheiro para se financiar o setor privado”.
Traduzindo cifras colhidas junto à Superintendência de Saúde do Chile, a SUD afirma que 40% do financiamento ao sistema de saúde chileno sai do bolso das famílias. Os planos de saúde, incluindo o estatal Fonasa, arcariam com 35%, e os 25% restantes seriam aportes diretos do Estado chileno.
No ano de 2005, durante o governo de Ricardo Lagos, o sistema de saúde chileno passou por uma reforma, o chamado Plano AUGE (Acesso Universal a Garantias Explícitas), que embora não tenha sido elaborado por Michelle Bachelet, ajudou a ex-ministra de saúde de Lagos a se eleger presidenta, em 2006.
O Plano AUGE estabeleceu protocolos de atendimento e prazos específicos para o tratamento de 56 diferentes patologias – no ano passado foram acrescentadas outras 14. Vivienne Bachelet critica o plano, pois, segundo ela, o projeto não é universal (não cobre toda a população nem todos os tipos de patologias), não é gratuito, pois funciona dentro da mesma lógica dos planos de saúde, e pelo mesmo motivo não seria equitativo. “Nesse sistema, os ricos não ajudam a financiar a saúde dos mais pobres; cada um financia sua própria saúde, e isso gera desigualdades”.
Bachelet também vê problemas no excesso de protocolos do AUGE, devido a que o procedimento seria burocratizado demais. “Por exemplo, nem todas as pacientes com câncer de mama têm o mesmo tipo de câncer, mas o plano só possui um protocolo de tratamento dessa patologia”. Segundo a médica, isso traz dificuldades, por exemplo, para tratar de forma correta alguns tipos de câncer de mama.
Nos últimos meses, o SUD tem tido contatos com alguns líderes do movimento estudantil, e pretende incluir a luta pela saúde junto às mobilizações estudantis, considerando que os três principais objetivos de ambas as partes são coincidentes: saúde e educação gratuitos, fim ao lucro nas instituições de ambos os setores e desmunicipalização de colégios, assim como de hospitais e postos de saúde.
No caso específico da desmunicipalização, Vivienne elaborou uma proposta que cria uma instância única estatal, que administra as instituições de saúde e educação através de uma mesa de trabalho intersetorial. “Ambos são direitos universais, e são setores de importância vital para o Estado, que devem ser administrados de forma conjunta, e sob o mesmo sentido de responsabilidade social”, concluiu Bachelet.
Ex-militante do Partido Socialista, Vivienne Bachelet será candidata independente à prefeitura da comuna de La Florida (a terceira maior do país), nas eleições municipais do ano que vem. Diz que não pretende usar suas propostas durante a campanha, mas defende que sua postulação busca se aderir aos novos referentes políticos mais próximo dos movimentos sociais.
Terceirização dos Postos de Saúde
Além do SUD, outra batalha em favor de mudanças na saúde está sendo travada pelos funcionários do setor público. A Confusam (Confederação dos Funcionários da Saúde Municipalizada) é a principal entidade na luta contra o que eles alegam ser um processo lento e silencioso de privatização encoberta do setor.
Ex-presidente da confederação, o médico Esteban Maturana afirma que apesar do sistema de planos de saúde favorecer as grandes clínicas privadas, ainda assim cerca de 80% dos pacientes – aproximadamente 12 milhões de pessoas – utilizam os hospitais e postos de saúde da rede pública, apesar da estrutura precária. “Nosso setor somente cresce em demanda, não em recursos”, reclama Maturana.
Assim como a SUD, a Confusam reclama que os recursos fiscais estão indo cada vez mais para o setor privado, e não são investidos na rede públicaa, como no caso do Vale-Inverno: uma medida aplicada neste ano pelo Ministério de Saúde, na qual idosos e crianças, para não terem que se submeter a filas, recebiam um vale nos postos de saúde públicos para serem atendidos em clínicas privadas. Segundo dados da confederação, menos de 3 mil pessoas recorreram ao Vale-Inverno entre junho e setembro.
Maturana diz que os postos de saúde já vem sofrendo seguidos processos de terceirização. Os serviços de limpeza, assim como os dos hospitais, já são contorlados por terceiros, e o ministério de saúde frequentemente ameaça fazer o mesmo com outros departamentos, como esterilização, distribuição de medicamentos e até mesmo a atenção clínica primária.
Nesses dois últimos quesitos já existem alguns exemplos experiemntais. Segundo Maturana, nos bairros mais ricos da cidade de Santiago, como Barnechea e Vitacura, os postos de saúde já não entregam medicamentos e leite aos moradores, que precisam retirar os mesmos em farmácias e supermercados das respectivas zonas. O médico diz que “o governo tem postergado essa experiência em outros bairros, apesar da pressão a favor disso, porque sabe que a medida vai fracassar nas regiões mais pobres, onde não há farmácias e supermercados na vizinhança”.
Maturana também falou a respeito do Projeto Âncora, que consiste em consultórios construídos e administrados pela Faculdade de Medicina da Universidade Católica no bairro de Puente Alto, na zona leste da capital chilena. O sucesso do projeto em servir de estágio aos estudantes de medicina e enfermagem da teria provocado, segundo a Confusam e outras universidades a solicitassem junto ao Ministério de Saúde a possibilidade de assumir a administração de postos de saúde da rede pública. “Nas últimas greves que fizemos, o ministro Mañalich nos ameaçou com ceder a administração dos postos de saúde às universidades se não voltássemos ao trabalho”, relatou Maturana.
A Confusam também defende a gratuidade e a universalidade da atenção nos postos e hospitais da rede pública, e também o fim ao lucro na saúde. Sua única divergência com a SUD é no quesito da desmunicipalização, a qual a confederação é contra. “A ligação dos postos de saúde com os municípios favorece a comunham entre o próprio serviço e os servidores com as comunidades, e esse laço não deveria ser rompido”, comentou Maturana.
Novo projeto governamental
Outro ponto de encontro entre a SUD e a Confusam é a crítica ao ainda embrionário PGS (Plano Garantizador de Saúde), recentemente anunciado pelo Ministério de Saúde como resultado de um grupo de trabalho composto por especialistas, e que em breve deve ser apresentado ao Congresso como projeto de lei. Segundo Vivienne Bachelet, “a principal garantia que o PGS buscar trazer é a do lucro dos planos de saúde privados”.
A SUD alega que a nova regulação do mercado buscada pelo plano visa compensar as perdas que as empresas de planos de saúde terão a partir de uma decisão do Tribunal Constitucional que, no ano passado, proibiu os planos de saúde a discriminar pacientes de acordo com o sexo (planos mais caros para as mulheres) e a idade (mais caros para crianças e idosos).
Bachelet afirma também, tendo em vista o fato de que o novo plano está completamente voltado aos planos de saúde privados, que o projeto consolida a segregação na saúde entre ricos e pobres, porque “legitima a separação entre os usuários do Fonasa e os clientes de planos privados”.
Fonte: Opera Mundi
