Foi aprovado em 1o turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (14/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Ao todo, 19 projetos foram aprovados na reunião.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. Os inativos também serão contemplados com o aumento.
O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nos 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda no 1 à emenda no 3. Essa subemenda deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República. A emenda no 4, segundo a qual o reajuste seria garantido nos termos da legislação vigente, foi rejeitada.
Com informações da ALMG
