A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a anistia criminal para os aproximadamente 400 bombeiros e dois policiais militares presos durante protestos por aumento salarial no Rio de Janeiro e acusados de motim. A Assembleia Legislativa fluminense já havia aprovado anistia administrativa. Agora, o substitutivo aprovado na Câmara, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), segue para o Senado.
O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), adiantou que como houve acordo entre todos os partidos, não serão realizadas as cinco sessões normalmente necessárias para enviar a proposta ao Senado. O texto que foi aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia prevista pela Lei 12.191, de 2010, que anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados, punidos por participar de protestos por melhores condições de trabalho de 1997 a janeiro do ano passado.
Associação de Bombeiros comemora “recuos” de Cabral e aguarda “final feliz”
Avanços
Na opinião de Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro conseguiu avanços significativos Para ele, o governador Sérgio Cabral “recuou para pensar melhor” e está tentando analisar a situação dos militares. “A negociação está caminhando. O governo assinou uma condição de diálogo e de recuar para conceder algumas coisas”, afirma Guerreiro. “Estamos aguardando um final feliz para todos nós. Na conta de tudo isso, está a sociedade que paga seus impostos e tem todo o direito de ter a qualidade do serviço público à altura.”
Ele avalia que agora é importante concentrar forças pelo avanço da PEC 300, que remete à lei federal que define o piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Eles reivindicam que o piso mínimo seja de R$ 3,5 mil e o maior, de R$ 7 mil. “Não adianta resolver a questão apenas de um estado, nós temos uma federação”, reforça. Para ele, esse impasse cria uma imagem ruim do país que está prestes a sediar a Copa do Mundo.
O movimento dos bombeiros e guarda-vidas reivindicavam ao governo reajuste que contemplasse o piso mínimo de R$ 2 mil líquidos. Com o apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa, entidades sindicais e de parte da população, a categoria conseguiu manter negociações com o novo comandante da corporação, Sérgio Simões.
Com informações da Agência Câmara e Brasil Atual (Foto: Pedro França/ Agência Câmara)
