Em assembleéia realizada realizada nesta terça-feira (07), os integrantes da Guarda Municipal de Salvador decidiram paralisar suas atividades por 72 horas. A paralisação tem o objetivo de convocar a prefeitura de Salvador para negociar sobre a situação dos Guardas Municipais que se encontram em estágio probatório e a inda não foram avaliados.
No dia 13 de maio deste ano, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o decreto de nº 21.749, anunciando novas regras para avaliação de Servidores que estão em estágio probatório e não especificou quais serão as normas, nem os prazos que serão utilizados para avaliar os guardas municipais.
Durante a assembleia, realizada em parceria entre o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador – Sindseps e a Associação dos Guardas Municipais – Asguard, os servidores demonstraram o seu despontamento com a prefeitura e a apreensão em serem perseguidos, já que as novas normas ainda não foram definidas.
“Decretos não podem ser utilizados para coibir nossos direitos. Sabemos do estágio probatório e entendemos a importância dele, mas queremos acima de tudo transparência. Salvador precisa de no mínimo 7 mil guardas municipais, temos hoje apenas 1.350 e a Prefeitura ainda quer demitir 200. Precisamos ter responsabilidade em nossos atos e garantir segurança para a cidade e para os guardas também. Trabalhar sobre pressão pode adoecer essas pessoas”, declarou Jeiel Soares, coordenador geral do Sindseps.
Legislação – De acordo com a Lei Complementar municipal 01/91, os servidores municipais, durante os três primeiros anos, devem passar por uma avaliação especial de desempenho quanto a sua aptidão e capacidade, a grande questão. Entretanto, até hoje a Prefeitura Municipal do Salvador não realizou os procedimentos adequados para a avaliação do Estágio Probatório de mais de mil servidores. Agora, faltando poucos meses para extinguir o prazo legal lançou mão de um decreto, que possibilita uma avaliação repentina e nebulosa desses servidores. O decreto não especifica prazos, nem quais são os elementos que podem levar um servidor à exoneração.
Fonte: Sindseps
