As TVs comunitárias estão mais próximas de começar a receber aporte financeiro de anúncios institucionais. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) reafirmou, em ofício endereçado à Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) no início deste mês, que procederá com a inclusão das TVs Comunitárias nos planos de mídia do Poder Executivo Federal.
* Por Ana Rita Marini
“Eles tiveram este entendimento e comunicaram que repassarão o mesmo a todos os órgãos do governo, sugerindo que cumpram esta determinação”, relata Alice Campos, jornalista, historiadora, vice-presidente da Frenavatec.
No início de 2009, segundo Alice, o jornalista e radialista Jéfferson Mello, presidente da Frenavatec, visitou ministérios e autarquias, lugares onde cobrou um parecer oficial sobre por que não anunciavam em TV Comunitária. A mobilização resultou na expedição da Nota Técnica 07/2009, da Secom/PR, documento pelo qual a secretaria reconhece não haver qualquer impedimento legal em incluir as emissoras de TV comunitárias nos planos de mídia do Executivo Federal, “tendo em vista os princípios da publicidade, da complementaridade do sistema de radiodifusão público e privado, norteado pelo princípio da eficiência aos quais estão sujeitos os gestores da comunicação publicitária governamental”.
De acordo com Alice, o grupo de agências que trabalha com a Secom/PR já tem um cadastro das TVs que estão aptas a receber anúncio: tem que estar operando regularmente, possuir nota fiscal e documentação em dia, entre outras exigências. “É uma questão de justiça, porque a TV comunitária é um meio público, mas que não tem financiamento do governo. Quem mantém um canal comunitário são as próprias entidades que se associam para formar aquele canal, organizações não governamentais que se mobilizam”, explica ela.
“O governo agora fala em democratização, marco regulatório, plano nacional de banda larga, mas ainda não fala da TV Comunitária. E esta discussão deveria abranger todo mundo, porque pertence ao campo público, não só a quem ocupa o canal”, diz Alice.
Mais emissoras
Com o aporte que poderá vir com as mídias institucionais, a Frenavatec espera garantir a manutenção e ampliação do sistema de TVs comunitárias. “Hoje, temos 250 cidades que já poderiam estar ocupadando esses canais, mas somente 67 têm suas emissoras comunitárias”, aponta Alice. A maior dificuldade para chegar à população, de acordo com a vice-presidente da Frente, está no fato dessas TVs operarem via cabo – então, só pode assistir quem é assinante de TV a cabo.
A Frenavatec busca dialogar com o governo a possibilidade de as TVs comunitárias se desvincularem desse nicho restritivo da tecnologia a cabo e ocuparem o canal da cidadania, na TV aberta.
No site da Frenavatec, um mapa localiza os 67 canais comunitários existentes em todo o país. A entidade começou também a registrar as produções televisivas nessas emissoras. Em 36 canais, já catalogou 629 programas semanais, produzidos localmente, pelas Ongs e produtoras independentes. “Esses trabalhos atendem à regionalização de conteúdo e abrem uma janela de exibição para a sociedade”, conclui Alice.
* Ana Rita Marini é jornalista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
