A violência sofrida por crianças mapuche no Chile foi tema de audiência realizada na tarde de sexta-feira (25), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, Estados Unidos. Na ocasião, organizações sociais chilenas e latino-americanas apresentaram o “Relatório sobre Violência Institucional contra a Infância Mapuche no Chile”, documento que destaca as violações aos direitos humanos realizadas pelo Estado chileno contra crianças e adolescentes mapuche.
De acordo com as organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, essa foi a primeira audiência realizada na CIDH sobre a infância mapuche do Chile. A intenção das organizações foi apresentar o documento com as violações à infância e adolescência mapuche chilena a fim de que a Comissão solicite ao Estado do Chile medidas para que este respeite os direitos dos menores de idade mapuche de acordo com as normas e convenções de direitos humanos internacionais
O relatório revela casos de violência cometida por agentes de Estado contra meninos, meninas e adolescentes de nove meses a 17 anos no marco das manifestações pela recuperação das terras ancestrais. Notícias dão conta de mais de 100 casos entre os anos de 2001 e 2011.
Detenções arbitrárias, ameaças, perseguições e menores de 18 anos presos sem estabelecer comunicação com os pais são apenas algumas violações aos direitos da criança e do adolescente destacadas no documento. De acordo com as organizações que apresentaram o relatório, muitos mapuche foram vítimas de balas, bombas lacrimogêneas, torturas, agressões com armas de fogo, tratamentos degradantes e até de assassinatos.
Para as organizações, os agentes do Estado atuam de forma “violenta e desproporcional”, sem respeitar os direitos de crianças e adolescentes estabelecidos em tratados e leis nacionais e internacionais. A situação relatada no documento refere-se aos últimos 11 anos.
Segundo informações publicadas pela Associação Chilena de Organismos Não Governamentais (Acción), os representantes das instituições de defesa das crianças destacaram também – antes da audiência – a aplicação “ilegal e ilegítima” da Lei Antiterrorista para os adolescentes mapuche. Foi o caso do porta-voz da Rede de ONGs da Infância e Juventude do Chile, Carlos Muñoz Reyes, quem lembrou que a Lei foi utilizada em cinco casos de menores de 18 anos.
“[…] o que não só é contraditório com a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente e viola a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que aponta que os meninos e as meninas em conflito com a lei requerem um tratamento especial, mas que, ademais, vai contra a modificação legislativa que se fez na Lei Antiterrorista em 2010, onde se exclui expressamente sua aplicação aos casos em que estejam envolvidas pessoas menores de 18 anos”, observou.
A apresentação do informe à CIDH ficou a cargo de Carlos Muñoz Reyes e de Ana Cortez Salas, coordenadora do Projeto Pichikeche, da Fundação de Apoio à Infância Desprotegida (Fundação Anide, por sua sigla em espanhol). A audiência contou ainda com a presença de Georgina Villalta, integrante da Rede Latino-Americana e Caribenha pelos Direitos dos Meninos, das Meninas e dos Adolescentes (REDLAMYC).
Fonte: Adital
