As centrais sindicais mineiras e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizaram, nesta quarta-feira (16/03), o seminário “Piso Mínimo Regional: uma proposta para Minas”. Os trabalhadores deliberaram o início da coleta de 10 mil assinaturas em favor de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cuide do tema. Os detalhes sobre o calendário da campanha serão ajustados a partir da próxima segunda-feira (21/03), numa reunião em Belo Horizonte.
Segundo a Lei Complementar que regulamenta o artigo 7° da Constituição Brasileira, os Projetos de Lei sobre os salários mínimos regionais são de iniciativa dos executivos estaduais. Portanto, a coleta de assinaturas tem o objetivo de sensibilizar o governo de Minas para as necessidades dos trabalhadores. Conforme explica Maria de Fátima Lage Guerra, supervisora técnica do Dieese mineiro, o salário mínimo regional se aplica diretamente às categorias não beneficiadas por acordos ou convenções coletivas, como trabalhadores rurais e empregadas domésticas. Mas a tendência é de ganhos também para os demais trabalhadores. “A experiência mostra que os pisos regionais têm funcionado como farol, um sinalizador para os pisos das outras categorias”, destaca.
Entre as iniciativas semelhantes bem sucedidas, está o estado de Santa Catarina, onde as articulações e o processo de mobilização também foram conduzidos pelas Centrais Sindicais, assessoradas pelo Dieese. Estima-se que, antes do estabelecimento do salário mínimo regional, 30% dos acordos tinham pisos abaixo da linha de corte posteriormente alcançada. Segundo o Supervisor Técnico do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, foram conquistadas 49 mil assinaturas. Ele encorajou os companheiros mineiros, embora destacando que há um longo caminho a ser percorrido na busca de consensos. Entre os anos de 2006 e 2009, foi necessário organizar 22 reuniões com o Poder Executivo de Santa Catarina, além de 18 debates temáticos, com o objetivo de convencer a sociedade e ganhar o seu apoio.
O presidente da CTB Minas, Gilson Reis, acredita que o estado – terceira maior economia do País – tem possibilidades concretas de implementar o salário mínimo regional. A melhor estratégia seria colocar em voga as contradições próprias da política, implicando o governador Antonio Anastasia (PSDB), cujo partido defendeu o salário mínimo nacional de R$ 600. O estado de São Paulo, também governado pelos tucanos, adota o mínimo regional desde 2007. “Se o PSDB defende esse projeto nacionalmente e em São Paulo, por que não em Minas Gerais?”, questiona Gilson.
O supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina destaca que persistência, liderança e solidariedade de classe são os ingredientes fundamentais dessa luta. Cardoso defende a criação de estratégias para levar a campanha ao interior de Minas, que tem 853 municípios. Uma tática interessante seria conseguir moções de vereadores e Câmaras Municipais, com quem os sindicatos costumam ter contato direto.
Além da CTB, participaram do seminário representantes da CUT, NCST, CGTB, UGT e os deputados estaduais Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Rogério Corrêa (PT), que têm matérias sobre o tema. Ficou acertado o pedido de uma audiência pública na Assembleia mineira, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa para o interior do estado. Outras instâncias como o Ministério Público também serão chamadas a contribuir com a mobilização.
(Verônica Pimenta/ CTB Minas)
