Documento publicado em setembro deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende que o governo adote “medidas políticas, legais e econômicas” para a democratização da mídia no País. O autor, o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco Fonseca, alerta para a existência, no Brasil, de monopólios e oligopólios no setor que atrapalham a pluralidade das informações. “O Estado e a sociedade não possuem instrumentos eficazes para fiscalizar e responsabilizar os veículos pelos conteúdos divulgados”, acrescenta.
A publicação destaca o grande poder de influência dos cinco principais conglomerados de mídia (Globo, Record, SBT, Band e RedeTV), que detêm 82,5% da audiência nacional na TV aberta. “Ressalte-se que as redes de TV congregam emissoras de rádio FM e AM, além de jornais, revistas e portais de internet. Isso amplia a concentração na distribuição de informação, constituindo-se claramente oligopolização, o que contraria a Constituição”, informa.
O texto recomenda o “rigoroso impedimento da concentração acionária dos veículos de comunicação” e a proibição de que um mesmo proprietário possua diversas modalidades de meios comunicacionais. Além disso, sugere critérios mais claros e transparentes para as outorgas de canais de rádio e TV.
Conselhos
Como mecanismo de responsabilização da mídia, o autor sugere, por exemplo, que cada veículo de comunicação tenha obrigatoriamente um ouvidor independente, eleito por entidades da sociedade civil, mas pago pelas empresas. O autor recomenda, ainda, o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relativos à comunicação, previsto na Constituição e desativado desde 2006. “A responsabilização dos veículos deve ser inerente às liberdades de expressão e de mídia”, ressalta.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também defende o fortalecimento do CCS e a ampliação de suas atribuições, de órgão consultivo para órgão deliberativo. Para ela, a cultura de participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas, por meio de conselhos estaduais e nacional tripartites (com representantes do governo, mercado e sociedade civil), já presente na área da saúde, deve ser estendida ao setor de comunicações. “Os serviços de rádio e TV são concessões públicas, que têm que estar a serviço da comunidade. Não devem seguir apenas a lógica do mercado”, diz.
Já o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), criticou, em nota à imprensa, a existência de conselhos de comunicação estaduais e nacional, por considerá-los um atentado contra a liberdade de imprensa. “Esses conselhos são filhotes do malfadado Conselho Nacional de Comunicação. Não vamos deixar que transformem o Brasil em um regime similar ao que Chávez implantou na Venezuela”, complementa.
