O Partido Socialista francês recorreu ao Conselho Constitucional, ou Suprema Corte do país, contra a lei adotada na semana passada que muda de 60 para 62 a idade mínima de aposentadoria ao considerar que a norma atenta contra o princípio de igualdade. A máxima instância constitucional do país tem agora um mês para resolver o recurso, mas por examiná-lo em procedimento de urgência, pode emitir sua decisão em oito dias.
Caso seja aprovado no exame do Conselho Constitucional, o texto passará às mãos do presidente da França, Nicolas Sarkozy. A reforma da previdência, medida de destaque do mandato de Sarkozy, foi aprovada por ambas as câmaras na semana passada e entrará em vigor em meados deste mês.
Além de atrasar a idade mínima de aposentadoria, a lei, que será aplicada de forma progressiva até 2018, fixa em 67 anos a idade para cobrar a previdência íntegra, frente aos 65 atuais. Esses dois pontos despertaram uma forte oposição dos sindicatos, que convocaram 12 jornadas de mobilização, entre elas, uma prevista para o próximo sábado.
Conforme o texto do recurso, a nova lei não trata todos os trabalhadores igualmente ao não levar em conta as especificidades das carreiras longas, das mulheres e de pessoas que ficaram inativas por um período por conta de maternidade ou perda de emprego.
Além disso, o atraso da idade de aposentadoria prejudica também os operários de atividades cuja expectativa de vida é inferior, em alguns casos de sete anos, e que, portanto, terão menos tempo para desfrutar de um direito compensatório, segundo o PS.
O recurso também inclui um trecho sobre o processo de aprovação da reforma, ao considerar que os debates na Assembleia Nacional foram cerceados por decisão da Presidência da Câmara Baixa.
Com informações da Efe
