Nesta última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 15.266/06, de autoria do Deputado Estadual Álvaro Gomes (PCdoB BA), foi sancionado pela Assembléia Legislativa da Bahia, pondo fim a cobrança da tarifa assinatura telefônica. A Lei beneficia a sociedade baiana que economizará R$ 41,60 por mês, valor bastante significativo especialmente na economia dos trabalhadores e trabalhadoras com salários mais baixos, que pagavam essa tarifa independente de usar ou não o serviço.
Com a aprovação do projeto de Lei, as concessionárias de telefonia deixam de embolsar nada mais que R$ 80 milhões a cada mês. Com a economia de quase R$ 1 bilhão ao ano, o consumidor poderá destinar estes recursos para bens de maior necessidade, como remédios, alimentos e vestuário.
Assim, com o término da escorcha, o comprometimento da renda da população cresce em 5,9%, percentual que compromete, segundo a ONU, a renda da população, pois o Brasil está entre os 40 países onde o custo desse serviço está entre os mais caros do mundo.
Fonte: Adilson Araújo – CTB Bahia
