As principais centrais sindicais do Panamá começaram nesta terça-feira (13) uma greve geral com a previsão inicial de durar de 48 horas — sua continuidade depende da resposta que o governo se dispuser a apresentar.
Em Boca del Toro, principal foco dos conflitos por conta da Lei 30, também chamada “Lei do Chouriço”, um acordo levantou temporariamente a greve realizada pelos trabalhadores, sobretudo do setor bananeiro. Mesmo assim, seguindo a orientação sindical, enquanto não houver garantia de que os direitos trabalhistas sejam mantidos, a ordem é pela mobilização e rechaço à lei.
À greve nacional juntaram-se trabalhadores da construção civil, educadores e professores das escolas públicas, funcionários dos supermercados e os trabalhadores do comércio, da indústria de lacticínios, dos têxteis, do metal e do papel, entre muitos outros sectores da economia. Os trabalhadores e os estudantes da Universidade do Panamá também se juntaram esta greve nacional.
A greve é também apoiada pela Frente Nacional para a Defesa dos Direitos Económicos e Sociais (FRENADESO) que reúne cerca de 50 organizações sociais no Panamá.
Até o momento, o governo de Ricardo Martinelli tem sido responsável por um cenário de intenso conflito, que registrou pelo menos quatro mortes, centenas de feridos, além da detenção arbitrária de dirigentes sindicais.
A resposta do governo tem sido a repressão “pura e simples”, o que generalizou e agravou o conflito. Mais de 500 agentes da polícia foram recentemente transferidos para Changuinola. Uma das medidas tomadas foi a detenção dos principais líderes sindicais do movimento.
A Lei 30
A Lei 30, que também é denominada de “Lei do Chouriço”, “9 em 1”, além de outros apelidos, propõe uma reforma em vários setores, modificando Códigos e legislações importantes para o país, como o do Trabalho e o Penal e a legislação ambiental e migratória, mas que tem como base uma reforma na Lei da Aviação Comercial.
Tamanhas alterações, segundo informam os movimentos sindicais, visivelmente mais expostos nos confrontos, além de terem sido colocadas num mesmo pacote, deveriam passar por um grande debate e consulta junto à população panamenha.
O governo autoritário de Martinelli
Em apenas um ano de governo, Martinelli criminalizou e condenou a anos de prisão as mobilizações cidadãs, atacou abertamente o movimento sindical como um todo, agrediu jornalistas e os meios de comunicação, derrubou as tímidas normas existentes para a proteção ambiental, eliminou a carreira administrativa, militarizou o país, criando um Ministério da Segurança e outorgando a impunidade para os crimes cometidos pela polícia.
Além disso, segundo o MDP, Martinelli controla a Assembleia Nacional, o Supremo Tribunal, a Procuradoria Geral da República e da Administração e ainda o Tribunal Eleitoral.
Trata-se de “um novo regime político que pretende destruir toda a oposição política, social e intelectual, de modo a governar através partido único, sem adversários”, denuncia o movimento no comunicado. “Daí a dura repressão a todos os sectores que oferecem qualquer resistência”, acrescentam.
Com informações da Adital e do Esquerda.net
