Em audiência com representantes da Fenafar, de conselhos regionais de farmácia, sindicatos e outras entidades, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comprometeu-se nesta quarta-feira a apoiar a votação do substitutivo ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de Saúde. Veja vídeo e leia reportagem.
A deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) introduziu o tema na reunião, dizendo que o projeto está pronto para ser votado, angariou consensos importantes na sociedade e no governo, mas que os farmacêuticos precisam do apoio do governo para entrar efetivamente na pauta e ser aprovado.
Reunião com ministro Alexandre Padilha
Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica fez uma breve explicação do conteúdo do projeto, que altera a forma como as farmácias funcionam atualmente. “Hoje para se abrir uma farmácia é preciso apenas a autorização das juntas comerciais. Queremos acabar com essa primazia, e incluir nesse processo os órgãos de vigilância sanitária, porque a farmácia não é um estabelecimento comercial como outro qualquer. Elas vão continuar sendo estabelecimentos privados, mas passarão a contar com uma regulamentação mais rígida, que evite o cenário de liberalidade atual, contribua para a adoção de medidas de contenção da automedicação, já que contará com a presença do farmacêutico em tempo integral para prestar orientação ao usuário”, relatou a parlamentar.
Outro fator que foi ressaltado pela deputada é a contribuição que o projeto, uma vez aprovado, dará a outras políticas públicas e programas de saúde implantados pelo atual governo. “Vamos alavancar projetos como o do fracionamento, impulsionaremos a farmácia popular, e poderemos avançar para no futuro termos na farmácia um posto avançado de saúde, inclusive participando de campanhas de vacinação” e concluir pedindo o apoio do governo para que ele entre em votação na Câmara dos Deputados.
A presidente da Fenafar, Célia Chaves, falou dos avanços obtidos na área da saúde nos últimos 8 anos. “Sabemos que esse governo tem uma visão diferenciada de Saúde. O governo Lula deu atenção especial à política de Assistência Farmacêutica, com a realização da 1ª Conferência de Assistência Farmacêutica”. Sobre a importância da aprovação do PL 4385/94, Célia Chaves reiterou que a Fenafar não luta apenas para que a população tenha acesso “à caixinha do medicamento, mas sim que tenha uma orientação adequada, do profissional habilitado para prestar assistência e garantir, assim, o uso racional do medicamento”.
Outro aspecto discutido na audiência foi a necessidade de se atualizar a legislação que trata da farmácia. “A lei da farmácia que está em vigor é de 1973 e está totalmente defasada e fora de sintonia com a realidade”, lembrou o Ronald Ferreira, diretor de comunicação da Fenafar.
O ministro Alexandre Padilha foi receptivo à reivindicação dos farmacêuticos e disse que considera importante a aprovação do projeto, que é de interesse do governo e da sociedade brasileira ter uma lei orgânica das farmácias. Padilha firmou o compromisso de discutir com outras lideranças do governo para que o acordo firmado pelo colégio de líderes da Câmara, que já incluiu o PL 4385/94 na lista de projetos prioritários, seja cumprido, garantido a sua votação.
De Brasília, Renata Mielli
