Discutida entre os dias 5 e 7 de dezembro na capital uruguaia, a Declaração de Montevidéu aponta para o fortalecimento do Estado como papel indutor, de modo a conclamar os trabalhadores do Mercosul e de toda a América Latina a participarem dos esforços que poderão transformar a sociedade e a realidade de todos os países da região.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, chamou a atenção para a necessidade de união e organização entre os trabalhadores da região. “Esta Cumbre é uma demonstração de força do movimento sindical contra o neoliberalismo no continente. Trazemos aqui nossa palavra de afirmação da mais ampla unidade para conseguirmos o avanço da luta popular em nossos países e em todo o continente”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra do documento assinado pelas 13 centrais sindicais presentes à Cumbre realizada na capital uruguaia:
Montevidéu, 7 de dezembro de 2009
A Coordenação de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), que representa mais de 25 milhões de trabalhadores, reunida na cidade de Montevidéu no marco da “IX Cumbre Sindical do Cone Sul para Fortalecer a Integração com Justa Distribuição da Riqueza, por mais Direitos e mais Emprego”, declara que:
Coincidindo com uma nova Cumbre de Presidente do Mercosul, no contexto de uma crise global, a qual caracterizamos não apenas como financeira, mas como social, energética, alimentar, climática, política e ideológica, crise essa que teve início no centro do capitalismo mundial no final de 2009, foi gerada no núcleo das economias mais industrializadas e desenvolvidas e exportada com facilidade aos países em vias de desenvolvimento e periféricos, através das vias abertas pelo processo de globalização neoliberal que hegemoniza a economia e as políticas nas últimas três décadas.
Mais do que nunca, essa crise deixou claras as consequências de uma política de redução e enfraquecimento do papel e capacidade da ação do Estado. Seja pela demonstração dos efeitos desastrosos provocados nos países que mais fervorosamente aplicam esse modelo neoliberal, como é o caso dos Estados Unidos; seja pelo fato de que os países que retomarem e reforçarem a ação do Estado na gestão econômica e na promoção de políticas públicas essenciais sofrerão menos os impactos da crise.
A crise internacional deixou clara a necessidade de mudança no sistema de governança global, impondo ao Mercosul e à América latina a articulação de uma postura firme e relevante no contexto mundial, que construa um novo modelo de integração a partir dos interesses de nossos povos, baseado em firmes acordos que aprofundem os processos econômicos, políticos, sociais e culturais com igualdade, inclusão social e melhor distribuição da riqueza.
Defendemos o fortalecimento do papel do Estado, comprometemos nossos esforços para construir um novo modelo de desenvolvimento social e sustentável, que garanta mais direitos e mais emprego.
Frente aos atuais problemas que atravessa o Mercosul, com uma série de conflitos comerciais e sem capacidade de resolver a lentidão de colocar em prática os acordos alcançados, ratificamos nosso claro compromisso com o fortalecimento dos processos de integração regional convencidos de que constituem uma alternativa imperativa para nossos povos.
Essas têm sido as bases que, como temos defendido sistematicamente, deveriam acelerar o aprofundamento e a consolidação do Mercosul.
Reconhecemos como importante o fato de que nossos governos tenham incluído entre as prioridades do Mercosul o tema das assimetrias, que já trouxe como resultado o tratamento diferenciado das economias mais modestas em vários aspectos, a criação do FOCEM, como instrumento para promover uma integração produtiva e sustentável, único caminho para a consolidação de um bloco equilibrado e democrático.
Também consideramos fundamental a criação do Parlasul e nos colocamos à disposição para colaborar no sentido que a eleição direta de seus membros se converta em uma realidade o mais rápida possível. O aprofundamento da democracia é uma condição inequívoca para a construção do Mercosul.
Reivindicamos que o Mercosul solidário se sustente na complementariedade e tenha como princípios objetivos a geração de empregos dignos, a distribuição equitativa da riqueza e a unidade política nos espaços multilaterais e internacionais. Nesse sentido, consideramos fundamental que o Mercosul faça todos os esforços necessários para impulsionar a construção da Unasul.
Por uma blindagem social – Em defesa de empregos e salários dignos
Da mesma forma que reconhecemos os avanços que o Mercosul alcançou, temos que destacar que desde o ponto de vista do trabalhos e dos direitos trabalhistas, pouco ou quase nada foi efetivado.
Temos reivindicado a necessidade de realizar uma revisão profunda da Declaração sócio-trabalhista, para adequá-la às novas condições do mercado de trabalho, estabelecidas pelo avanço da integração comercial e o fato de que reconhecer a residência aos migrantes permitirá crescer mais nossa região. Além do apoio às demandas que apresentamos para esta reforma, reivindicamos fundamentalmente que os organismos sócio-trabalhistas, especialmente a Comissão Sócio-Trabalhista, tenha financiamento e condições mínimas para executar sua função de velar pelo cumprimento dos compromissos assumidos no campos dos direitos trabalhistas fundamentais.
O Pacto Mundial do Emprego, lançado pela OIT, faz um chamado aos governos e sociedades, especialmente organizações empresariais e sindicais, no sentido de somar esforços para gerar empregos de qualidade, com proteção trabalhista e social, como forma de diminuir os impactos da crise econômica e financeira. É necessário que o tema ganhe um lugar de importância na agenda do Mercosul e que os organismos sócio-trabalhistas e o Observatório do Mercado de Trabalho sejam fortalecidos e valorizados.
Integração com paz e cidadania
Finalmente, queremos afirmar que para alcançar uma integração soberana e solidária é fundamental um ambiente de paz na região. Somamo-nos ao conjunto dos movimentos sociais que lutam contra as bases militares estrangeiras no continente, assim como rechaçamos qualquer golpe de Estado.
Não reconhecemos as eleições em Honduras por não ser uma expressão democrática de sua população e saudamos a vitória dos processos democráticos que pretendem construir alternativas ao neoliberalismo, como na Bolívia, por meio de Evo Morales, e no Uruguai, com Mujica; como também é fundamental dar continuidade ao ciclo de mudanças iniciado por Lula no Brasil e Bachelet no Chile.
Por tudo o que foi dito, reafirmamos a unidade de ação do movimento sindical como condição fundamental para o protagonismo da classe trabalhadora nos processos de mudança políticos e sociais.
Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul
CGT e CTA Argentina; CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CGTB do Brasil; CUT e CUTCAT do Chile; CUT, CUT A e CNT do Paraguai; PIT-CNT do Uruguai.
