Após o golpe de Estado em Honduras, ocorrido em 28 de junho deste ano, o desrespeito aos direitos humanos no país tornou-se prática comum do governo golpista contra os movimentos e organizações populares. Uma dessas ações aconteceu no último dia 12 de agosto, em Tegucigalpa, quando policiais e militares repreenderam uma manifestação pacífica.
De acordo com comunicado da Frente Nacional contra o Golpe de Estado, divulgado na última segunda-feira (17), no dia seguinte à manifestação (13), pelo menos 24 manifestantes foram processados em audiência ilegal, "já que esta se fez irregularmente nas instalações policiais da Chefia Metropolitana Nº1 (CORE 7), em franca violação do devido processo". Os cidadãos – "acusados injustamente de delitos como roubos, sedição e dano à propriedade privada e pública" – estão presos e sofrem processos políticos pela ditadura.
"E estes são só alguns casos que chegaram ao nosso conhecimento, mas não sabemos com certeza quantos outros detidos ou processados existem mais, já que em muitos casos há o costume dos agentes policiais de negar a detenção de algum companheiro ou companheira", afirma o comunicado.
Os advogados da Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado, por sua vez, apresentaram um recurso de nulidade do julgamento dos presos políticos. A audiência na Corte Suprema de Justiça a respeito desse recurso começou ontem (18). O julgamento deverá terminar hoje (19), quando o juiz se pronunciará sobre o recurso de nulidade.
Caso o recurso seja aceito, os advogados da Frente devem iniciar as ações judiciais contra as autoridades policiais, militares e do Ministério Público responsáveis pelos abusos e desrespeitos aos direitos humanos. Hoje, a Frente Nacional realiza mais ações contra o golpe na Universidade Pedagógica Nacional.
"Denunciamos também a cumplicidade do Ministério Público com esta estratégia repressiva, já que, havendo completado 50 dias de constantes abusos cometidos contra o Povo, esta entidade não apresentou nenhuma acusação formal ante os respectivos tribunais.", acrescenta o comunicado.
Com informações de Comum Noticias
